
Portaria da SPA/MF e Receita Federal cria grupo de trabalho GTI-Bets
Portaria conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF e da Receita Federal (RFB/SPA/MF nº 3/2025), publicada no Diário Oficial da União – DOU desta