
Ministro André Mendonça rejeita embargos da LOTERJ em ação sobre geolocalização
Nesta segunda-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou os embargos de declaração apresentados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) na Ação Cível Originária (ACO) 3696. A decisão determinou que