STF agenda julgamento da RE 966.177 sobre os jogos de azar para o dia 23 de abril
06/04/2026
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou na terça-feira (31), que o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE 966.177) será no dia 23 de abril. RE
