Passaram a valer, desde o dia 1° de janeiro, as regras que regulamentam o mercado de quota fixa de apostas online, as chamadas bets. Inclusive, no último dia 31 de
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) recorreu na sexta-feira, 3, da decisão de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a atuação das empresas licenciadas pela autarquia ao estado fluminense. Na
O ano de 2024 foi fundamental para a formação total da indústria de apostas e de jogos on-line no Brasil, sendo o último ano de transição até o lançamento oficial
A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor o mercado regulado de apostas de quota fixa, as chamadas bets. Bernardo Freire, sócio do escritório Betlaw, que é consultor jurídico da
Depois de 6 anos de um limbo regulatório, virada do ano marca nova era para o mercado de apostas on-line no país … A virada do ano é considerada por
Após o Ministério da Fazenda divulgar quais são as operadoras licenciadas – definitiva e provisoriamente -, as marcas SeguroBet e Blaze e o Grupo H2 pronunciaram-se sobre a obtenção da licença federal para operarem no novo cenário nacional de
O primeiro dia de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas que passam a compor o setor foram selecionadas
Com o início do mercado regulado no Brasil, as operadoras deverão efetuar mudanças em seus sistemas financeiros. A partir de 1º de janeiro, elas terão de manter 3 contas: transacional,
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (30), uma Instrução Normativa (SPA/MF nº 4/2024) orientando
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou na última terça-feira, 24, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, que institui um código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda
