Nova regulamentação busca garantir que os recursos gerados pelas apostas online sejam aplicados em áreas da sociedade com transparência Publicada nesta segunda-feira (13), a portaria SPA/MF Nº 1.902 da Secretaria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve inserir em sua pauta de discussões do primeiro semestre de 2025 a constitucionalidade da lei que regulamenta as operações de apostas esportivas e jogos on-line no
Portaria conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF e da Receita Federal (RFB/SPA/MF nº 3/2025), publicada no Diário Oficial da União – DOU desta
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Com o início do mercado regulado no Brasil, as operadoras deverão efetuar mudanças em seus sistemas financeiros. A partir de 1º de janeiro, elas terão de manter 3 contas: transacional,
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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou na última terça-feira, 24, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, que institui um código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda
Na última quinta-feira, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.307/2024. Assinado pelo presidente Lula (PT), o decreto reajusta em média 25% da taxa de autorização sobre distribuição gratuita de
