A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (10) um aviso de consulta e audiência pública para elaboração
As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que operam no Brasil, devem se adaptar a novas regras estabelecidas pelo governo federal. Essas mudanças visam uma fiscalização mais rigorosa do setor, com destaque para a introdução
Impacto econômico e investimento em tecnologia se destacam entre ações que devem ser prioridade no setor As apostas sempre fizeram parte da cultura brasileira, mas a sua legalidade tem sido
Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Essas recompensas permitidas pela regulamentação são usadas pelas empresas para fidelizar os clientes, sendo diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos A Secretaria de
Com exclusividade para a coluna Espaço Jurídico, Eric Visini, Erlan Valverde, Beatriz Mello Tomaz, Helena Teixeira e Giuseppe Masi, respectivamente, sócios e associados da prática de Tributário e Gaming do TozziniFreire Advogados, esclarecem a tributação das apostas e dos
Cobrando apenas 0,017% (R$ 5 mil) do valor proposto pela regulamentação federal (R$ 30 milhões), a cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, regulamentou as chamadas bets
Com a recente autorização do Governo Federal para a operação das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas “Bets”, iniciou-se um processo rigoroso de regulamentação, com o objetivo de
Magnho José é uma referência no setor do jogo no Brasil. É presidente do Instituto Jogo Legal – IJL, além de editor do BNLData e assessor da Frente Parlamentar para
O Banco Central vê entraves para levantar dados detalhados sobre o gasto com apostas esportivas por pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo foi mencionado pelo
A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União – DOU, o resultado de consultas realizadas junto ao órgão sobre obrigações
