Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil, impondo novas regras para a operação das plataformas. As empresas de
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) promoveram, nesta quarta-feira, 12, uma reunião com representantes das áreas jurídica e de compliance
Impasse ganhou corpo depois que o Banco Central informou que, em agosto de 2024, inscritos no programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas Instados pelo Tribunal de Contas da União
Na terça-feira, 11 de fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União, concedendo autorização definitiva para mais 21 empresas
As marcas do segmento de apostas, também chamadas de bets ou cassinos online, são as campeãs de punições nos julgamentos realizados no ano passado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Ação de loterias estaduais para credenciar bets em outras localidades contraria marco regulatório estruturado pela União O mercado de jogos e apostas no Brasil tem bastante potencial. É o terceiro
A Lei nº 13.756/2018 foi responsável pela criação da modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, que, mediante autorização do Ministério da Fazenda, passou a ser explorada, exclusivamente, em ambiente
Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Essas recompensas permitidas pela regulamentação são usadas pelas empresas para fidelizar os clientes, sendo diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos A Secretaria de
Com exclusividade para a coluna Espaço Jurídico, Eric Visini, Erlan Valverde, Beatriz Mello Tomaz, Helena Teixeira e Giuseppe Masi, respectivamente, sócios e associados da prática de Tributário e Gaming do TozziniFreire Advogados, esclarecem a tributação das apostas e dos
Cobrando apenas 0,017% (R$ 5 mil) do valor proposto pela regulamentação federal (R$ 30 milhões), a cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, regulamentou as chamadas bets
