As apostas de quotas fixas em eventos esportivos foram legalizadas pela Lei n.º 13.756/2018[1], que, contudo, não trouxe a regulamentação necessária para operacionalizar o mercado, deixando lacunas que apenas foram
VITÓRIA DA CONQUISTA, BA — Em março o Senado aprovou o relatório da CPI das Bets, uma investigação sobre os jogos de apostas. Sendo assim, algumas pessoas podem ser penalizadas a
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem ganhado destaque, especialmente após a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, também conhecidas como “mercado de
Nesta quarta-feira, 9, o Senado Federal recebeu a audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) sobre publicidade de apostas e jogos on-line. Comandada por Leila Barros (PDT-DF), a audiência trouxe especialistas do setor, como Alex Fonseca, CEO
A Lei 14.790/2023, popularmente conhecida como Lei das Bets, teve origem no Projeto de Lei 3.626/23, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ela está entre as medidas
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, compareceu à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira (8). Segundo ele, “aposta não é investimento” e os jogadores das plataformas, em
Portaria estabelece diretrizes para monitoramento de plataformas e prevê equipe técnica especializada O governo federal deu mais um passo na regulamentação do setor de apostas esportivas ao publicar, nesta segunda-feira (7), a
Processando meio bilhão de registros diários, sistema desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda segue em aprimoramento contínuo para garantir a transparência e integridade do mercado de apostas Há
O secretário de Prêmios e Apostas do MF destacou a importância do diálogo com os estados para a construção democrática e eficaz de um sistema unificado. A Secretaria de Prêmios
As bets ilegais correspondem a aproximadamente 60% do mercado de apostas no Brasil, segundo o fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi. A receita bruta
