O Supremo Tribunal Federal (STF) deve inserir em sua pauta de discussões do primeiro semestre de 2025 a constitucionalidade da lei que regulamenta as operações de apostas esportivas e jogos on-line no
Nesta segunda-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou os embargos de declaração apresentados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) na Ação Cível Originária (ACO) 3696. A decisão determinou que
Portaria conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF e da Receita Federal (RFB/SPA/MF nº 3/2025), publicada no Diário Oficial da União – DOU desta
O ano de 2024 foi fundamental para a formação total da indústria de apostas e de jogos on-line no Brasil, sendo o último ano de transição até o lançamento oficial
Com o início do mercado regulado no Brasil, as operadoras deverão efetuar mudanças em seus sistemas financeiros. A partir de 1º de janeiro, elas terão de manter 3 contas: transacional,
O setor de apostas esportivas pretende superar, muito em breve, a imagem negativa que as chamadas bets adquiriram ao longo de 2024. Especialistas e casas de apostas on-line acreditam que
No meio empresarial brasileiro, o nome de uma árvore frutífera frequentemente associada ao Brasil – a jabuticabeira – é usado para se referir a políticas ou exigências regulatórias únicas que
Até quinta-feira, dia 19, o Ministério da Fazenda recebeu, veja só, R$ 1,65 bilhão de uma parcela das empresas de apostas que buscam regulamentação no país, registra a Coluna do Ancelmo
A maioria dos brasileiros quer regulação nos sites de apostas online, conhecidos como bets, de acordo com a pesquisa encomendada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela CNF (Confederação
A Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ontem, 12, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Governo a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais
