A Câmara dos Deputados iniciou debates no Palazzo sobre a possibilidade de modificar ou anular as regras do Decreto Dignidade de 2018, que proíbe patrocínios de apostas no esporte italiano.
O primeiro passo para a revisão do decreto segue a decisão da Comissão de Cultura do Senado, que aprovou uma resolução no dia 5 de março com o objetivo de ajudar o futebol italiano.
No entanto, a aprovação do Senado não significa a criação de uma nova lei. Ela exige que os deputados analisem o impacto da proibição de patrocínios imposta pelo Decreto Dignidade, em vigor desde 2019.
Para que qualquer mudança ocorra, o governo deve definir os termos de um novo decreto, que poderá revogar ou modificar as leis sobre apostas do Decreto Dignidade. Essas leis foram introduzidas como um mandato federal pelo governo de curta duração formado pela Lega Nord e pelo Movimento 5 Estrelas.
Assim, começaram as negociações para a formulação de novas regras sob um “Decreto de Patrocínios de Apostas”. No entanto, o escopo do decreto será limitado apenas aos patrocínios e não incluirá mudanças na proibição geral de publicidade de apostas ou em outras restrições do Decreto Dignidade.
A primeira fase das negociações será conduzida por Maurizio Leo, Vice-Ministro da Economia e Finanças, juntamente com o Ministro do Esporte, Andrea Abodi. Eles se reunirão com dirigentes da Série A, liderados pelo recém-eleito presidente Ezio Simonelli.
Desde 2019, os clubes da Série A criticam a aplicação federal do Decreto Dignidade, argumentando que ele ignorou requisitos legislativos. O decreto teria sido responsável por uma perda anual de pelo menos € 100 milhões para a indústria do futebol, dificultando a competitividade financeira dos clubes italianos em relação às principais ligas europeias.
As negociações para um novo decreto são vistas como um primeiro teste para Ezio Simonelli como presidente da Série A. A principal liga de futebol da Itália enfrenta uma crise financeira, com os clubes registrando uma queda total de receita de € 350 milhões na temporada 2023/2024.
Os dirigentes da liga pedem uma revisão do modelo financeiro da Série A, que consideram insustentável devido aos altos salários dos jogadores, ao crescente endividamento dos clubes e ao baixo investimento na formação de jovens atletas.
O estado crítico do futebol italiano foi reconhecido pelo Ministro do Esporte, Andrea Abodi, que pretende introduzir um novo decreto de patrocínios incluindo uma “taxa de alocação de 1% sobre as apostas”. Esse valor seria destinado à modernização dos estádios, ao apoio ao futebol feminino e à melhoria da infraestrutura de base e das categorias de base.
A ideia de revisar o Decreto Dignidade recebeu amplo apoio na Câmara dos Deputados, onde ministros reconheceram o fracasso do decreto em proteger os consumidores italianos das apostas ilegais.
No entanto, apesar do apoio, a decisão do Senado foi criticada pelo Movimento 5 Estrelas e pelo Partido Democrático (PD). Além disso, associações católicas manifestaram sua oposição por meio da mídia nacional.
Até o momento, o governo não estabeleceu um cronograma para apresentar a primeira versão do novo Decreto de Patrocínios de Apostas.
Brasil discute proibição de patrocínios de casas de apostas
No final de setembro de 2024, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um projeto de lei (PL) que visa proibir a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil.
Além de vetar a exibição de propagandas em todos os meios de comunicação, o projeto proíbe que pessoas físicas sejam patrocinadas. Eventos esportivos, clubes, entidades e qualquer tipo de instituição – público ou privada – também não poderão ser patrocinados por casas de apostas.
Publicidade indireta ou inserção de produtos em programas televisivos, filmes e na internet também estão vetadas.
Fica proibida, ainda, a pré-instalação de aplicativos de casas de apostas e de jogos em qualquer tipo de dispositivo eletrônico, desde smartphones a computadores.
O senador também visa proibir que sejam feitas apostas em eleições, referendos e plebiscitos em todas as esferas e níveis de poder.
De acordo com o PL apresentado pelo senador, o pedido ocorreu por conta da “escalada de notícias envolvendo abusos por parte dos operadores de apostas que, ainda não autorizados e operando sem regras, promoveram diversos tipos de propaganda abusiva”.
Fonte: SBC
