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Category: Regulamentação

Senado aprova restrição à publicidade de apostas esportivas

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto cria regras para publicidade relacionadas