O secretário de Prêmios e Apostas do MF destacou a importância do diálogo com os estados para a construção democrática e eficaz de um sistema unificado.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) se reuniu com os estados e o Distrito Federal (DF), na última sexta-feira (4), para iniciar a discussão sobre o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou a importância do diálogo com os estados para a construção democrática e eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026 . A portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública , deve ser publicada na próxima semana.
Fora MG, PB, PR e RJ, os demais estados que compareceram (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização, repressão e outros pontos, e manifestaram a intenção de estreitar essas trocas de informações.
Agência Gov
