O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, compareceu à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira (8). Segundo ele, “aposta não é investimento” e os jogadores das plataformas, em geral, representam risco maior ao crédito.
O convite a Galípolo atendeu a um requerimento (REQ 396) do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). Na ocasião, o representante da autoridade monetária frisou que a competência do BC não abrange o setor de apostas de quota fixa, regulamentadas pela Lei 14.790/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro, mas sim as instituições de pagamento que prestam serviços às Bets. Isso porque a normatização infralegal das Bets ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Acompanhado pela chefe do Departamento de Supervisão de Conduta, Juliana Mozachi, e pelo secretário executivo do BC, Rogério Lucca, Galípolo frisou que as Bets não prestam serviços financeiros ou de pagamentos, o que restringe o alcance do BC aos procedimentos das instituições financeiras que prestam serviços de pagamento à Bets, como o KYC (Conheça Seu Cliente, na sigla em inglês).
Gabriel Galípolo destacou vários itens relacionado à supervisão do BC em relação às instituições de pagamento, e não nas transações dos clientes. Apesar disso, ele acrescentou que o BC, ao encontrar indícios de irregularidades fora de sua competência, as irregularidades são comunicadas ao órgão competente, no caso a SPA.
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Ele disse ainda que, durante um estudo preparatório para uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), “chamou a atenção que parte da renda das famílias não estava indo nem para consumo nem para poupança”.
“Alguns participantes do mercado já haviam nos alertado que fluxos financeiros para sites de apostas estavam se tornando significativos, com potencial impacto na atividade econômica. Inclusive, algumas instituições financeiras começaram a relatar significância estatística do fato de a pessoa apostar no risco de crédito”, emendou.
O representante do BC destacou que algumas instituições prepararam relatórios específicos sobre as Bets e disse que é importante para o BC avaliar os impactos das plataformas de apostas na atividade financeira e na transmissão da política monetária, o que, segundo ele, levou técnicos do BC a estimarem o tamanho do mercado das Bets, resultando na nota técnica “Análise técnica sobre o mercado de Apostas on-line no Brasil e o perfil dos apostadores”.
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Ele destacou que o estudo foi feito em agosto de 2024, antes de entrar em vigor a regulamentação da Bets no país, o que a análise considerar os “facilitadores de pagamento” para as plataformas de apostas.
“Com base nesses estudos, estimou-se o montante de transferências para sites de apostas em R$ 20 bilhões ao mês realizado por cerca de 24 milhões de pessoas, a maioria entre 20 e 40 anos. Estimou-se ainda que essas transferências representam 85% do que é recebido [pelas Bets]”, revelou o presidente do BC, estimando que as Bets retêm 15% de todas as transferências.
Ele acrescentou que os estudos também buscaram um perfil dos apostadores das Bets a fim de verificar de segmentos mais vulneráveis da sociedade estão expostos aos riscos de mercado, para criação de ações de cidadania financeira, de comunicação, “que informe que aposta não é investimento”.
“Um levantamento posterior realizado pelo BC concluiu que as pessoas que realizam apostas apresentam um rico de crédito significativamente maior do que as pessoas que não realizam apostas”, revelou.
Em relação às empresas de pagamento, Galípolo disse que a competência de identificar eventuais casos de transferências irregulares a plataformas não regulamentadas é da SPA e disse que as criptomoedas e as Bets aumentaram o escopo do BC, no sentido de verificação de transferências.
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No início do mês, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, disse na CPI das Bets que o vício nas plataformas de apostas on-line tem algo em comum com a dependência de drogas, entre outras, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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