VITÓRIA DA CONQUISTA, BA — Em março o Senado aprovou o relatório da CPI das Bets, uma investigação sobre os jogos de apostas. Sendo assim, algumas pessoas podem ser penalizadas a partir de agora. Descubra em quais situações isso pode acontecer e previna-se.
A CPI das Bets é um inquérito que vai investigar a manipulação de jogos. No entanto, algumas outras situações relacionadas aos jogos podem acabar em punição para o cidadão. Por isso você precisa entender melhor quais são elas para assim evitá-las.
É importante lembrar que a legislação sobre as apostas esportivas é recente e ainda está em evolução. Portanto, é provável que muita gente ainda desconheça as regras.
CPI das Bets
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem o objetivo de investigar a manipulação das apostas. A partir disso ela vai propor ações para combater essa prática. Por exemplo, o relatório aprovado pelo Senado recomendou o indiciamento de diversas pessoas envolvidas em esquemas de manipulação dos jogos.
Além disso, também propôs a criação de leis mais rígidas sobre o esquema fraudulento e de manipulação.
Regulamentação das apostas
A Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023 autorizam as apostas de quota fixa, ou seja, as apostas esportivas. No entanto, os jogos devem ser feitos em empresas de apostas credenciadas ao Ministério da Fazenda, informa a CNN Brasil.
Os textos também definem situações em que o apostador pode ser penalizado, o FDR apresenta agora.
Lila Cunha, especialista do FDR, responde a seguinte pergunta: Quem recebe o Bolsa Família pode fazer apostas? Descubra.
Situações relacionadas às apostas que podem levar à penalidades
Manipulação de jogos
Essa situação acontece quando uma pessoa ou um grupo manipula o jogo para conseguir um resultado que o beneficie.
A CPI das Bets investigou diversos casos de atletas aliciados para influenciarem no placar dos jogos, recebendo faltas, por exemplo.
Nesse caso nas penalidades incluem prisão, multas ou outras sanções legais.
Exploração de jogos de azar ilegais
Quem explora os jogos não autorizados, ou seja, proporciona a aposta, como bingos e cassinos, pode ser acusado de contravenção penal.
Nesse caso a pena pode ser de prisão, multa ou até perda do imóvel em que eram realizados os jogos.
Por outro lado, essas penalidades não são aplicadas às casas de apostas regulamentadas .
Participação em jogos de azar ilegais
Quem faz as aposta em casas ilegais também pode ser responsabilizado.
Contudo, o foco das leis e das investigações são as pessoas que exploram as apostas e obtém lucro, não o apostador.
Apostas por menores de idade
Pelas regras das Loterias, casas de apostas e demais jogos de azar, apenas quem tem 18 anos ou mais pode apostar.
Quem permite ou facilita a aposta de menores comete crime ou contravenção.
Lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros
O uso de qualquer plataforma de jogos para a lavagem de dinheiro é considerado crime.
Nesse caso as penas são mais rígidas e aplicadas conforme a legislação específica do crime.
Fraudes e golpes em apostas
Fraudar os jogos para se beneficiar ou não entregar os prêmios também são ações consideradas crimes.
Não declaração de ganhos
Por fim, não declarar os ganhos em casas de apostas pode acabar em uma baita dor de cabeça para o apostador.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2025/04/14/cpi-das-bets-veja-em-quais-casos-voce-sera-penalizado-por-jogos-de-aposta/
