Durante a abertura da CPI das Bets na última quinta-feira (8), foi informado que o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) seria um novo membro do colegiado. O senador, que é contrário à legalização dos jogos, parece ter ingressado na CPI das Bets para criticar a possibilidade de legalização dos jogos pelo plenário do Senado através da aprovação do PL 2234/22, usando a comissão como palanque para suas posições contrárias à legalização dos jogos no Brasil.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou dados de pesquisa do Instituto Datafolha durante sessão na Comissão do Senado Federal nesta quinta-feira (8). O levantamento, divulgado no final de 2024, indica que 65% da população brasileira se opõe à liberação das apostas online, conhecidas como bets, e 71% defendem a proibição dos anúncios que promovem esse tipo de jogo.
Durante a reunião, Girão questionou a eficácia da autorregulação do setor em interpelação ao presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar. “Eu respeito muito a opinião do Sergio Pompilio – muito bem-vindo aqui à esta Comissão -, mas discordo. Eu acho que a autorregulação não tem como enfrentar esse lobby poderoso, porque o objetivo é dinheiro”, afirmou Girão.
O parlamentar cearense apontou uma contradição entre dados apresentados recentemente no Plenário pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do PL 2234/22. Ele mencionou que o parlamentar havia citado pesquisa do DataSenado indicando que 60% da população seria favorável à liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho, enquanto levantamento anterior mostrava posição contrária da maioria dos brasileiros. Girão colocou em dúvida a credibilidade da pesquisa recente do DataSenado, dando a entender que as pesquisas do Instituto só são confiáveis quando os resultados são favoráveis à sua opinião e orientação política.
Vale ressaltar que a pesquisa do DataSenado, realizada entre 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, entrevistou 5.039 cidadãos por telefone, selecionados por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais. O levantamento, que teve margem de erro média de 1,72 pontos percentuais, confirmou que 60% dos entrevistados são favoráveis à legalização dos jogos, enquanto 34% se declararam contrários.
Na mesma sessão, o senador do NOVO reconheceu a influência do Senador Magno Malta no debate sobre jogos de azar no Brasil. Girão atribuiu a Malta parte do mérito pela não liberação de bingos e cassinos no país até o momento, destacando sua visão sobre os impactos da ‘jogatina’ manifestada há cerca de duas décadas. Durante a reunião, Girão estava acompanhado de outros senadores contrários à legalização dos jogos, como o próprio Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O debate ganhou relevância no contexto da possível liberação de outros jogos de azar. O parlamentar questionou o Senador Izalci Lucas, que presidia a sessão, se ele tinha conhecimento da expressiva rejeição da população às propagandas de apostas, conforme apontado pela pesquisa da Folha.
Estudo do Instituto Locomotiva, também citado por Girão, demonstra a influência da publicidade no comportamento dos apostadores. Os dados revelam que 68% dos brasileiros que apostam foram influenciados por propagandas, anúncios de aplicativos, sites de aposta esportiva, influenciadores ou patrocínios de times. Sem citar a fonte da pesquisa, o parlamentar comentou que no Ceará a rejeição aos jogos de azar atinge 86% da população.
O parlamentar questionou as iniciativas dos Ministérios da Fazenda e dos Esportes no controle da publicidade de apostas online nos meios de comunicação. Ele também indagou sobre o papel do Conar na regulação desses anúncios.
Girão informou que o Senado Federal deve deliberar nas próximas semanas sobre restrições à publicidade de apostas. O senador declarou que pretende lutar por uma “restrição máxima” à publicidade desses jogos, embora sua posição pessoal seja pela proibição total dos anúncios.
A discussão contou com a participação de outros parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que acompanharam a apresentação dos dados sobre a rejeição popular às propagandas de apostas no Brasil. Inclusive, a relatora da CPI das Bets, defendeu a proibição total das propagandas de apostas.
É importante destacar que, segundo a pesquisa do DataSenado, três em cada quatro brasileiros consideram que a atual proibição dos jogos e cassinos não é eficaz. Apenas 25% da população acredita que a proibição reduz “muito” a oferta destes jogos ilegais, enquanto 70% se dividem entre os que opinam não reduzir “nada” (29%), reduzir “pouco” (21%) ou “moderadamente” (20%). Além disso, 58% dos brasileiros avaliam que a legalização de jogos e cassinos aumentaria a arrecadação de impostos, e 44% acreditam que isso geraria mais empregos no país.
Fonte: BNL Data
