Nesta segunda-feira (2) a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo a ata da Concorrência Internacional (SPI nº 01/2024) de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo que declarou ‘habilitada’, após análise e julgamento da documentação de habilitação, e, consequentemente, vencedora do leilão a licitante Consórcio SP Loterias, “por ter atendido plena e satisfatoriamente a todas as condições e exigências do Edital”.
Segundo a publicação, as empresas licitantes poderão recorrer das decisões da Comissão de Contratação, até o terceiro dia útil subsequente ao da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A íntegra da Ata de Julgamento Preliminar do Leilão está disponível para consulta no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), por meio do link: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/loteria-estadual/.
Histórico da Concorrência Internacional
Inicialmente, o leilão dos serviços lotéricos do Estado de São Paulo atraiu dois grupos em outubro do ano passado. A entrega de propostas aconteceu no dia 28 de outubro, e a disputa foi realizada no dia 1° de novembro do ano passado, na sede da B3 em São Paulo. A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Os dois concorrentes foram o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela SAV Participações e pela AX4B Sistemas de Informática, e o Consórcio SP Loterias, comandado pela IGT Global Services junto com a empresa Scientific Games, que já opera a loteria no Estado de Minas Gerais. O contrato de 15 anos previa investimentos de R$ 333 milhões.
Na disputa, venceria quem oferecesse o maior valor de outorga inicial, a ser paga ao governo, cujo montante mínimo foi definido em R$ 260,7 milhões. Também estava previsto o pagamento de outorgas variáveis ao longo da concessão, cujo valor total foi estimado em R$ 3,4 bilhões.
A medida autoriza a licitação das seguintes modalidades de apostas: loteria de prognóstico específico, abarcando aí as loterias de prognósticos esportivos e numéricos (em que os apostadores tentam prever resultados de eventos esportivos ou números sorteados); além de loteria instantânea (raspadinha) e loteria passiva (com bilhete numerado). Nesta concessão não está incluída as apostas de quota fixa e jogos online.
No dia 1º de novembro, o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações, um consórcio de empresas brasileiras, venceu a concessão de loterias em São Paulo, ao oferecer o maior lance de outorga fixa de R$ 600.000.000,00, ágio de 130,15% sobre o valor mínimo de outorga. O consórcio vencedor derrotou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, grupo italiano com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.
O valor de outorga mínima era de R$ 260,7 milhões e o Consórcio SP loterias ofereceu outorga de R$ 486.538.006,00, ágio de 86,63%. Já o valor ofertado pela Consórcio Aposta Vencedora foi de R$ 465.000.000,00 milhões, ágio de 78,36%. Como a diferença entre as ofertas foi inferior a 5%, o leilão foi para o viva voz. Depois de quatro lances, os portugueses venceram os italianos.
No dia 8 maio deste ano, o Consórcio Aposta Vencedora, não pagou a outorga de R$ 600 milhões oferecida na licitação e foi desclassificado. O segundo colocado, o Consórcio SP Loterias, da IGT Global Services, foi chamado a assumir o contrato. O grupo ofereceu R$ 526,5 milhões de outorga na disputa do leilão.
No dia 8 de maio, o secretário de parcerias e investimentos do governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini publicou no Diário Oficial a exclusão do Consórcio Aposta Vencedora e comunicou a abertura do envelope com Documentos de Habilitação do Consórcio SP Loterias.
O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. As obrigações incluem a criação de 31 pontos físicos de vendas dedicados e o atendimento de indicadores de qualidade. Porém, a concessão traz flexibilidade em relação à política de preços, à estratégia de comercialização e ao desenho dos serviços lotéricos que serão criados. O projeto referencial prevê outros 11 mil pontos não exclusivos espalhados pelo Estado, que poderão ser instalados como o concessionário achar melhor, e também pode haver exploração virtual dos serviços.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 02 de junho de 2025
Extrato
Ata das Condições de Habilitação da Licitante Consórcio SP Loterias
Concorrência Internacional SPI nº 01/2024
Objeto: Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo
A Comissão de Contratação, constituída pela Resolução Conjunta SPI/ARSESP nº 01, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 de julho de 2024, responsável pela condução da Concorrência Internacional nº 01/2024, que tem por objeto a concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, DECLARA, após análise e julgamento da documentação de habilitação, HABILITADA e, consequentemente, VENCEDORA do Leilão a Licitante CONSÓRCIO SP LOTERIAS, por ter atendido plena e satisfatoriamente a todas as condições e exigências do Edital.
As Licitantes poderão recorrer das decisões da Comissão de Contratação, nos termos do item 17 do Edital, até as 23h59 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A íntegra da Ata de Julgamento Preliminar do Leilão está disponível para consulta no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), por meio do link: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/loteria-estadual/.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Fonte: BNL
