A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura da Cidade de São Paulo (SP) iniciou nesta segunda-feira, 23, uma consulta pública que tem como objetivo discutir a concessão do serviço público lotérico do município de São Paulo.
A ideia da consulta é colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento de documentos que informam a concessão do serviço público lotérico do Município de São Paulo. Interessados podem participar neste link até o dia 28 de julho.
A secretaria também anunciou a realização de uma audiência pública, que será realizada no dia 15 de julho a partir das 15h. Interessados podem se inscrever por meio deste link. Pedro Henrique Gonçalves Almeida, Coordenador da Secretaria, lidera a iniciativa.
A modalidade escolhida pela prefeitura é a de concorrência pública, com prazo de concessão de 20 anos. A Secretaria da Fazenda é listada como poder concedente.
As modalidades contempladas pela concessão são: prognóstico numérico, prognóstico específico, prognóstico esportivo, loteria instantânea, loteria passiva e apostas de quota fixa. O investimento total estimado é de R$ 215,7 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 251 milhões.
A outorga variável está, no momento, estabelecida em 27,20% sobre a receita operacional bruta de cada modalidade lotérica. A prefeitura de São Paulo estima arrecadar cerca de R$ 4,48 bilhões ao longo dos 20 anos de concessão com essa iniciativa.
Com a concessão, a prefeitura visa trazer mais segurança ao apostador, por meio de produtos lotéricos certificados e também aumentar a arrecadação da cidade, que seria voltada para o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Com a iniciativa, também busca reduzir o mercado cinza de apostas, oferecendo uma alternativa simples, prática e de fácil acesso.
O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam a erradicação da Pobreza e implementação de medidas de sistema de proteção social adequados.
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Fonte: SBC
