A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estará presente no maior evento jurídico de Portugal, o XIII Fórum de Lisboa, que começa nesta quarta-feira (2). Presidente da ANJL, o advogado Plínio Lemos Jorge falará sobre os desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro pretende mostrar como o Brasil vem avançando na regulamentação do setor e o que a indústria e os jogadores devem esperar nos próximos meses.
“O Fórum de Lisboa reúne as personalidades jurídicas mais importantes do Brasil e de Portugal. É uma vitrine para os principais debates do meio, sobre diversos temas internacionais. Neste momento efervescente do mercado de apostas brasileiros, é de suma importância a ANJL estar em um evento internacional dessa envergadura para compartilhar a sua visão de mercado, defendendo um ambiente íntegro e seguro”, disse Plínio.
O Brasil já completou seis meses de regulamentação, com avanços notórios, como mais segurança e garantias tanto para os operadores quanto para os apostadores. “Ao mesmo tempo, contudo, estamos diante de desafios, como o de um possível aumento da carga tributária, que, se confirmado, deve trazer danos ao setor, afastando tanto novos players quanto os que já se estabeleceram no país”, afirmou Plínio, referindo-se à Medida Provisória que aumentou a alíquota sobre a receita líquida das empresas (GGR) de 12% para 18%. A MP foi editada pelo Governo Federal em junho, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
A mesa “Jogos e apostas online: desafios regulatórios”, que acontecerá na quinta-feira (3), às 10h30 (horário de Lisboa), contará também com a participação de Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e de Michelle Ramalho, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também farão parte da mesa de discussão os advogados Pietro Lorenzoni e Gilvandro Araújo, ambos professores do IDP. A mediação será conduzida por Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Fórum de Lisboa é um dos principais eventos jurídicos luso-brasileiro, reunindo autoridades, especialistas e empresários do setor. A edição deste ano terá como tema “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. A organização é do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sobre a ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão NSX Brasil, Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Astro, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar, TransferSmile, Hiper Bet Tecnologia, SorteNaBet Gaming Brasil e Versus Brasil.
Fonte: BNL
