Os secretários de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda -SPA-MF, Regis Dudena, e Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, participaram de um dos painéis mais concorridas do Bet Summit nesta terça-feira (8). O evento, realizado na Tribuna de Honra da Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, reuniu parlamentares, investidores, associações e representantes do mercado de apostas.
As palestras dos secretários representam um momento crucial para o setor, já que o Bet Summit 2025 se consolida como um espaço estratégico para debater os caminhos do setor de loterias, jogos e apostas no Brasil, promovendo discussões sobre regulamentação, tecnologia e oportunidades de negócios. A segunda edição do evento, promovida pela AFollow – Comunicação e Marketing e a ALAE – Aliança Advocacia Empresarial, junto com a Prado, Castelli, Vasconcelos • Sociedade de Advogados, transformou a arena em um centro de discussões estratégicas sobre o futuro do setor.
Durante sua apresentação, Rocco Neto destacou que o Grupo de Trabalho Interministerial identificou problemas significativos relacionados às operações que atuam fora da legalidade no Brasil. O secretário apresentou dados sobre a influência das casas de apostas no futebol brasileiro, revelando que todos os clubes da Série A possuem patrocínios de empresas do setor.
Combate à manipulação de resultados
O Secretário Nacional de Apostas Esportivas enfatizou a necessidade de criar mecanismos eficientes para combater irregularidades no setor. “O combate a manipulação através da criação da Política Nacional de Combate a Manipulação de resultados através de convênios com as empresas de monitoramento já que o Ministério do Esporte não tem poder de polícia. Integração com vários órgãos para que esse enfrentamento seja feito”, afirmou Rocco Neto.
O Ministério do Esporte tem promovido ações educativas junto aos atletas, implementando o conceito que define como “educar para não punir e punir para educar”, estabelecendo parâmetros para a relação entre esporte e apostas no país.
Rocco Neto expressou preocupação com a dependência financeira do futebol brasileiro em relação às casas de apostas e defendeu que as plataformas direcionem investimentos para outras modalidades esportivas, garantindo distribuição mais equilibrada de recursos.
O secretário também abordou a recente portaria sobre e-Sports, destacando as particularidades dessa modalidade no Brasil, que não possui uma entidade representativa oficial para os esportes eletrônicos.
Por sua vez, o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reforçou que o período sem regulamentação adequada resultou em diversos problemas que o setor enfrenta atualmente.
“Toda regulação testa uma solução e se não der certo temos que corrigir e temos que saber lidar com esses ciclos. Temos que saber se estas soluções estão funcionando e se não estão temos que corrigir. As Normas foram feitas para serem cumpridas”, declarou Dudena.
O representante da Fazenda explicou que a principal função da Secretaria de Prêmios e Apostas é proteger os cidadãos e a economia popular. Para isso, foi criada uma área específica dedicada ao Jogo Responsável, além de um departamento regulatório para estabelecer normas claras para o setor.
Dudena destacou que a experiência dos últimos anos demonstrou que a ausência de regulamentação entre 2018 e 2022 foi danosa para o setor. Ele ressaltou a necessidade de atenção a toda a cadeia produtiva do setor, incluindo meios de pagamento e desenvolvedores de jogos.
“Temos que olhar agora para quem está vinculado ao operador legal e que precisa de uma atenção como meio de pagamento, desenvolvedor de jogos e operações de KYC, que esteja operando para plataformas ilegais. Vamos avançar na agenda regulatória para os prestadores de serviços”, afirmou o secretário da Fazenda.
O Ministério anunciou duas frentes de atuação contra operações ilegais. A primeira envolve a publicidade digital, com a assinatura de um convênio com empresas de tecnologia para evitar que apostadores sejam direcionados a sites ilegais. A segunda visa identificar e penalizar empresas de meios de pagamento que prestam serviços a plataformas não autorizadas.
A proposta apresentada pelo Ministério do Esporte prevê a criação de uma rede internacional de reguladores que compartilharão informações sobre infrações, estabelecendo um sistema de vigilância transnacional para controlar operadores que atuam fora das regras estabelecidas.
Além dos secretários, o Bet Summit 2025 contou com a participação de outros palestrantes de destaque, como os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Irajá Silvestre (PSD/TO) e Laércio Oliveira (PP-SE), Paula Chaves – Presidente da ALAE, e executivos de empresas do setor como Thomas Carvalhaes (Country Manager da Stake). A programação do evento incluiu painéis sobre temas como cybersegurança, proteção de dados, transações financeiras no iGaming, e a legalização dos cassinos no Brasil, que segundo Sávio Prado, coordenador científico do evento, tem potencial para gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de desenvolver novas rotas turísticas no país.
Fonte: SBC
