A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a Circular Caixa nº 1.090, de 9 de julho de 2025, sobre a Regulamentação das Permissões Lotéricas. O documento oficializa a versão 17 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA, que consolida as normas referentes às Loterias Federais no país.
O novo manual substitui a versão anterior que estava em vigor desde abril deste ano e traz mudanças para o setor lotérico. As principais novidades desta normativa são a alteração das quantidades de bilhetes dos planos das extrações da Loteria Federal e o reajuste de preços de apostas das modalidades lotéricas. Estas modificações afetarão diretamente os apostadores e a dinâmica dos jogos disponíveis no mercado.
Os jogos de Prognósticos Numéricos como Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena e Super Sete passam por modificações nos valores. A categoria de Prognósticos Esportivos, especificamente a Loteca, também teve seus preços reajustados conforme detalhado no documento.
A Caixa Loterias S.A atua como administradora das Loterias Federais por outorga recebida da Caixa Econômica Federal e por delegação do Governo Federal. As atribuições para implementar estas mudanças baseiam-se nos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, além do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA aborda diversos aspectos do funcionamento das loterias, incluindo definições, modalidades disponíveis, canais de comercialização, características específicas de cada jogo, tarifas aplicadas, distribuição da arrecadação, premiação e detalhes sobre os sorteios.
O documento regulamenta tanto as Loterias de Prognósticos, que incluem jogos numéricos e esportivos, quanto a Loteria Federal de Bilhetes. Todas essas modalidades seguem agora as novas diretrizes estabelecidas na versão atualizada do manual, que revoga integralmente a Circular CAIXA n.º 1.082, publicada em 3 de abril de 2025.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA está disponível para download no site oficial da CAIXA, no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v17.pdf. A circular entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: BNL
