Nesta terça-feira, 26, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou o primeiro relatório semestral do mercado regulamentado de apostas online de quota fixa no Brasil, que engloba o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025.
Ao final do primeiro semestre, o país já contava com 78 empresas autorizadas e monitoradas, totalizando 182 marcas ativas no mercado. Segundo os dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas durante o período analisado.
Em relação ao perfil de quem aposta, o relatório mostrou que os apostadores no Brasil são majoritariamente homens, com 71%, enquanto as mulheres representam 28,9%. Tratando de divisão por idade, a faixa etária predominante é de 31 a 40 anos (27,8%), seguida por jovens de 18 a 25 anos (22,4%) e de 25 a 30 anos (22,2%).
Mercado de apostas arrecadou mais de R$ 17,4 bilhões
O relatório final afirma que o setor acumulou uma renda bruta (GGR) de R$ 17,4 bilhões. Este valor representa o total apostado menos os prêmios pagos aos apostadores. Isso equivale a um gasto médio de R$ 983 por apostador ativo em seis meses, ou R$ 164 por mês.
Na arrecadação federal, casas de apostas recolheram cerca de R$ 3,8 bilhões em tributos. Além disso, foram destinados R$ 2,14 bilhões a áreas sociais, conforme previsto na Lei nº 14.790/23, que estabelece 12% das receitas para políticas públicas. Somado a isso, a SPA registrou o recolhimento de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 49 milhões em taxas de fiscalização.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o balanço inaugura um novo ciclo: “São dados concretos, que refletem a realidade, e não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas no Brasil poderá avançar com base em evidências, transparência e prestação de contas à sociedade”.
Mais de 15 mil sites ilegais de apostas online foram bloqueados
Um dos focos da SPA no semestre foi a repressão ao mercado clandestino. Desde outubro de 2024, foram 15.463 sites e páginas bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No sistema financeiro, a SPA atuou em conjunto com o Banco Central para encerrar operações suspeitas. No primeiro semestre, 24 instituições financeiras e de pagamento reportaram 277 casos, que resultaram no encerramento de 255 contas ligadas a atividades irregulares.
Em termos de publicidade, um acordo com o Conselho Digital do Brasil (que reúne gigantes como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon) possibilitou maior agilidade na remoção de anúncios ilegais. Como resultado, foram derrubadas 112 páginas de influenciadores e 146 publicações irregulares.
Jogo responsável surte efeito como medida obrigatória
O jogo responsável também entrou em pauta na divulgação dos resultados. Entre as regras já em vigor, estão a exigência de mensagens de advertência em todas as publicidades, a proibição de direcionamento a menores e a possibilidade de o apostador definir limites de aposta.
Além disso, um grupo interministerial que reúne Fazenda, Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação elaborou um plano integrado de prevenção e redução de danos, que inclui ferramentas de autoteste de saúde, plataforma centralizada de autoexclusão, protocolos de atendimento em saúde e campanhas educativas voltadas para atletas.
Em junho, foi anunciada a criação de um comitê para a estruturação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), plataforma que centralizará a divulgação e o controle de operadores autorizados no país em esfera estadual e federal.
O SINAPO contará com uma lista unificada de empresas licenciadas, que será publicada no site da SPA para dar mais transparência ao setor. Operadores cadastrados terão benefícios como maior segurança jurídica, facilidade na abertura de contas, publicidade regularizada e acesso ao domínio exclusivo .bet.br.
Publicidade de apostas entra em pauta
Em entrevista ao C-Level, videocast da Folha de São Paulo, Regis Dudena afirmou que o governo federal pode estabelecer uma restrição maior à publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Durante a conversa, Dudena comentou a respeito das críticas em relação ao excesso de publicidade do setor por parte de influencers, apresentadores de TV, canais esportivos, atletas e ex-atletas: “Quando se faz a crítica muitas vezes se está a olhar para a ativação em estádio, camiseta de clube de futebol, propaganda na televisão, que obviamente isso talvez em algum momento precise ser controlado um pouco mais, algumas restrições”.
Uma das possibilidades ventiladas em projetos de lei é a restrição de participação de atletas na publicidade de operadoras: “A exposição de atletas, por exemplo, se for algo que a gente reconheça como não desejável, eventualmente a gente vai restringir. Se a atuação de pessoas públicas tiver que ser restringida, eventualmente vai se restringir. O que a gente não pode é querer fazer tudo de uma vez ao mesmo tempo”.
Fonte: SBC
