A Associação Brasileira de Jogos e Loterias – ANJL e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR publicaram na edição do O Globo deste domingo (14) um caderno especial de 14 páginas intitulado ‘Bets: a primeiro ano da nova regulamentação do setor’ , que apresenta um panorama completo sobre o mercado de aposta de quota fixa e jogos online do Brasil.
“Hoje estamos no caderno especial Bets, do jornal O Globo. Compartilho minha visão sobre o presente e o futuro do mercado de jogos e apostas no Brasil. Seguimos comprometidos com um setor cada vez mais maduro, transparente e responsável”, comentou Plinio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Mercado de apostas on-line: adaptação e desafios do novo cenário
Existem hoje 184 bets autorizadas a operar no país, que devem recolher R$ 9 bilhões em impostos federais e R$ 2,5 bilhões em outorgas em 2025
No dia 1° de janeiro deste ano, o mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, passou a ser outro no Brasil. A partir dessa data, entrou em vigor uma nova regulamentação que obrigou as empresas do setor a terem licença para operar no país (outorga no valor de R$ 30 milhões), a recolherem impostos e a seguirem uma série de regras rígidas em relação às operações, à proteção ao consumidor e à publicidade.
À frente desse novo cenário está a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto 11.907, cujo papel é, principalmente, autorizar, regulamentar, monitorar, fiscalizar e sancionar as empresas do setor, nos termos da legislação vigente. Um trabalho e tanto, em especial neste primeiro ano.
Desde sua criação, a SPA do Ministério da Fazenda vem trabalhando para desenhar um arcabouço legal sólido e guiar o novo mercado de jogos on-line e apostas esportivas de quota fixa — as bets. Em 2025, ano da implantação das novas regras, o trabalho da equipe dobrou. Era necessário um esforço enorme para dar contorno legal a um mercado onde havia uma grande demanda reprimida, como ficou demonstrado neste primeiro ano.
Nesse curto intervalo, o Brasil tornou-se o quinto maior mercado de bets do mundo em receita, segundo a consultoria Regulus Partners (ver quadro abaixo). A proibição histórica dos jogos de azar; a abertura do brasileiro ao consumo digital; o longo hiato entre a legalização, ocorrida em 2018, o início da regulamentação das apostas online, em 2023; e o sucesso do Pix, usado no pagamento, estão entre os fatores que explicam o rápido crescimento desse mercado. Hoje são 79 empresas de apostas on-line autorizadas a atuar, que juntas somam 184 bets, e 21,5 milhões de brasileiros apostadores.
Para a SPA, essa realidade representa um duplo desafio. De um lado, monitorar e fiscalizar o cumprimento da regulação pelas empresas autorizadas a operar; de outro, combateras empresas ilegais de apostas. Além de prejudicar a economia ao não recolher impostos, as bets ilegais põem em risco os apostadores, ao prometer ganhos irreais e estimular o jogo como caminho para o enriquecimento, ou uma renda extra, quando essa atividade deveria ser encarada pura e simplesmente como entretenimento.
Entre as regras estabelecidas, está a de que, para atuar no setor de apostas, a empresa tem que constituir uma subsidiária nacional, com registro no CNPJ, ter sede no Brasil e diretores estatutários morando aqui. E que essa atividade de entretenimento só se justifica se seus resultados forem compartilhados com a sociedade, revertendo inclusive na mitigação de riscos e danos.
Fonte: BNL / O Globo
