Regulação avançada e fiscalização intensa marcam os primeiros seis meses do mercado autorizado de apostas no Brasil, com receita de R$ 17,4 bilhões e 17,7 milhões de apostadores
O mercado de apostas de quota fixa no Brasil completou o primeiro semestre de 2025 sob intensa fiscalização e avanços regulatórios, consolidando mecanismos de controle sobre empresas autorizadas e medidas de combate à operação ilegal. Dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) indicam que 15.463 sites foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde outubro de 2024, em esforço conjunto para proteger apostadores e garantir a integridade do setor.
O balanço aponta que 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas em sites e aplicativos autorizados, operados por 78 empresas monitoradas pela SPA. O total de receita bruta das empresas, ou Gross Gaming Revenue (GGR), atingiu R$ 17,4 bilhões, representando o valor líquido das apostas menos os prêmios pagos. A média de gasto por apostador ativo é de aproximadamente R$ 983 por semestre, ou cerca de R$ 164 por mês, evidenciando o impacto financeiro do setor sobre os usuários.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, o relatório semestral apresenta dados concretos sobre a atuação regulatória, destacando fiscalização, monitoramento e combate ao mercado ilegal. “A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avançarmos com a regulação com base em evidências”, afirmou Dudena.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, mas a regulamentação detalhada foi implementada apenas a partir de 2022, com vigor total desde janeiro de 2025. Durante o primeiro semestre, 66 processos de fiscalização envolveram 93 empresas, resultando em 35 sanções aplicadas. Além do bloqueio de sites, a SPA implementou mecanismos de controle financeiro, determinando que instituições financeiras encerrem contas de empresas ou pessoas físicas envolvidas em apostas não autorizadas. Neste período, 24 instituições de pagamento e bancos realizaram 277 comunicações à SPA, encerrando 255 contas irregulares.
A publicidade de operadores ilegais também foi combatida, com apoio do Conselho Digital do Brasil e plataformas como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. Foram concluídos 120 processos, resultando na remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações, reforçando a fiscalização sobre a propagação de anúncios irregulares.
O perfil dos apostadores revela predominância masculina, com 71% dos usuários, enquanto 28,9% são mulheres. A faixa etária mais representativa é a de 31 a 40 anos (27,8%), seguida por 18 a 25 anos (22,4%) e 25 a 30 anos (22,2%). As faixas de 41 a 50 anos, 51 a 60 anos e 61 a 70 anos representam 16,9%, 7,8% e 2,1%, respectivamente.
Além do volume de apostas, a arrecadação tributária do setor também se destacou. No primeiro semestre, a Receita Federal registrou aproximadamente R$ 3,8 bilhões provenientes de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias. Outros R$ 2,14 bilhões foram destinados a programas sociais, correspondentes a 12% das receitas, enquanto a SPA arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.
O primeiro semestre do mercado regulado de apostas evidencia o potencial econômico do setor, mas também reforça os desafios de fiscalização, combate ao ilegal e proteção do consumidor. O crescimento rápido da participação e das receitas, aliado a estratégias robustas de controle, sinaliza um setor em consolidação, em que o equilíbrio entre arrecadação e segurança dos apostadores será determinante para a sustentabilidade da atividade no país.
Fonte: Página 1 News
