Esta é a segunda parte da entrevista com Daniel Romanowski, diretor presidente da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar). A primeira parte da conversa está disponível no site do SBC Notícias Brasil.
Com quase nove anos de experiência em governança estadual e há três anos à frente da autarquia paranaense, Daniel Romanowski compartilhou sua visão sobre a atuação da Lottopar em nível estadual, a integração com o governo federal e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO).
SBC Notícias Brasil: Daniel, como tem sido o trabalho da Lottopar em parceria com o governo federal para aprimorar o mercado lotérico brasileiro?
Daniel Romanowski: Num primeiro momento, é muito importante reconhecer o grande avanço feito pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) nesses dois últimos anos. Quem acompanha de perto, como vocês da mídia especializada, percebe essa evolução. Mas, na grande mídia, o setor ainda carrega muitos estigmas, é muito pejorativo. Mas, em eventos internacionais que participamos, outros países têm elogiado o modelo brasileiro.
A gente tem uma grande vantagem, que é o Pix centralizado. Quando conseguirmos usar esse sistema de forma gerencial — com a participação efetiva do Banco Central, que administra o “clearing” dos pagamentos — para tirar plataformas ou operadores ilegais que utilizam plataformas via Pix central, vamos dar um passo importante para trazer tudo para o mercado regulado. Hoje, acredito, mais de 99% dos pagamentos no setor são feitos via Pix.
Para nós, tem sido muito bom. É claro que gostaríamos que a regulamentação avançasse mais rápido, mas a gente tem que cumprir todo um protocolo. Entendemos também que depende não apenas da vontade da Secretaria de Prêmios [SPA].
Se fosse só pela vontade deles, talvez já estaríamos em um passo mais adiante. Mas há outros órgãos envolvidos, depende do Conar, do Banco Central, da Receita Federal. E são entes que não têm só isso para tratar. e todos eles têm pautas complexas, que vão além do setor de jogos. A Receita Federal trata da economia como um todo. O Banco Central trata da economia como um todo. Então a gente é uma pecinha lá, digamos assim. Às vezes, até uma pecinha barulhenta.
Tem sido muito prazeroso ter participado, inclusive, de duas das primeiras reuniões [acerca do Sistema Nacional de Apostas] já junto com o governo federal, colocadas pela SPA, lá em Brasília, justamente pra que a gente possa construir ferramentas em conjunto. Estamos felizes com essa sinalização positiva e vamos apoiar esse processo ao máximo.
SBC Notícias Brasil: Como está sendo o processo de criação do Sistema Nacional de Apostas? Pode compartilhar um pouco dos bastidores?
Daniel Romanowski: Por exemplo, uma ferramenta que será muito legal (quando estiver desenvolvida na prática) é a criação de uma central única de cadastro de jogadores autoexcluídos. Tanto a esfera federal quanto a esfera estadual poderão alimentar essa base.
Vou dar um caso. Alguma operadora aqui no estado [do Paraná] identifica um jogador que demonstrou que tem problemas [com jogo] e que gostaria, por vontade própria, de bloquear o seu CPF. Esse bloqueio também impediria seu acesso pela esfera federal. Seria uma volta completa.
Esse é só um exemplo das possibilidades. Muito se contestou, por alguns, que talvez a SPA estaria impondo alguma coisa para os estados — e nunca foi dessa forma. O que [a SPA] exige — e com completa razão — é um entendimento mínimo de princípios e valores entre a SPA e as loterias que ali estão.
Outra possível ferramenta é termos um selo das loterias estaduais em conjunto com a loteria federal. Mas de que valeria ter esse selo se todos os integrantes não forem probos, não é? Se tivermos um integrante que seja ruim, ele traz mal para todo o selo.
Então, a única exigência feita pela SPA — e com a qual a gente concorda plenamente — é que só compartilhássemos esse selo somente com estados e órgãos federais que compartilhem dos mesmos valores, que queiram o bem da população como um todo, que não deixem portas abertas, digamos assim, para a utilização do sistema de forma indevida.
Atualizações sobre a criação do SINAPO
Até o momento da entrevista com Romanowski, ainda não havia atualizações precisas sobre a segunda reunião do SINAPO.
Porém, no dia 10 de julho deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) deu andamento à construção do SINAPO. O encontro, realizado de forma híbrida, contou com a participação de representantes do Distrito Federal e de 16 estados.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o GT visa tanto apresentar os avanços da secretaria desde 2023 quanto ouvir as experiências estaduais. Dudena destacou ainda que, segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a legislação brasileira não permite a criação de loterias municipais.
Na primeira reunião, foram debatidos os procedimentos de autorização, fiscalização e sanções. Já a segunda tratou de políticas de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro. As próximas etapas devem definir critérios para a adesão à plataforma de autoexclusão.
Estiveram presentes representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Não foi divulgada uma data específica para a próxima reunião.
Fonte: SBC
