O mercado de apostas esportivas e jogos online entrou em uma nova fase de profissionalização no dia 1º de janeiro de 2025. Nesta data, a regulamentação das bets entrou oficialmente em vigor, trazendo leis, impostos e normas claras para o segmento. Ou seja, o público passou a ter meios legais para diferenciar uma plataforma licenciada de um bet irregular.
O que define uma Bet Irregular no Brasil atualmente?
A regulamentação das bets foi decisiva para estabelecer os deveres, a forma de atuação, divulgação e as modalidades que as empresas legais podem oferecer. No entanto, esse assunto ainda traz dúvidas para o público brasileiro.
- A licença da Secretaria de Prêmios e Apostas, autarquia do Ministério da Fazenda, é fundamental para garantir que uma empresa tenha condições e esteja operando em conformidade com as regras nacionais, respeitando os termos, condições, direitos do consumidor, jogo responsável e pagando impostos no Brasil.
- Domínio “.bet.br“: Esse é um novo padrão de confiança, uma vez que é algo usado somente por casas já autorizadas pelo governo brasileiro e serve de distinção entre uma bet legal de uma bet irregular.
Sinais de Alerta para identificar um site de apostas perigoso
- Falta de clareza nos Termos e Condições (T&Cs).
- Métodos de pagamento suspeitos e falta de conformidade com o PIX.
- Ausência de informações sobre e de ferramentas de Jogo Responsável.
- Apresentar oferta com ganhos irreais ou garantias de vitória fácil.
- Não contar com o domínio bet.br.
Os riscos de apostar em plataformas não regulamentadas
Com a regulamentação das bets, o consumidor necessita focar em utilizar somente plataformas licenciadas não apenas para cumprir as regras, mas também para assegurar que suas informações sensíveis sejam tratadas de maneira adequada e os direitos sejam devidamente respeitados.
- Insegurança jurídica e dificuldade em sacar prêmios: uma bet irregular não está preocupada em seguir as normas vigentes no Brasil e tampouco em realizar os pagamentos no tempo correto e nas condições impostas na lei. Ou seja, você não tem nenhuma garantia de receber seu prêmio em caso de vitória e tampouco a quem recorrer. Pois, essas plataformas não estão sediadas ou formalizadas no território nacional. Isso significa que você pode recorrer à Justiça, contudo, terá pouco resultado em função da ausência de formalização do negócio no Brasil.
- Exposição de dados sensíveis e fraudes financeiras: ao colocar seus dados em uma bet irregular, você corre muito risco de tê-los vazados ou usados de forma ilegal. Assim, a regulamentação das bets no Brasil também contempla esse assunto, fazendo com que todas as plataformas autorizadas coletem e tratem os dados dos clientes de maneira correta, segura e ética. Por tudo isso, jogue somente em plataformas licenciadas no Brasil.
Passo a Passo: Como conferir se uma Bet é segura antes de depositar
- Consultar a “Lista de Autorizadas” do Governo Federal (SIGAP). A lista é atualizada sempre que alguma mudança ocorre e está acessível para toda a população nesse LINK. Assim, a lista de bets autorizadas mudou o mercado.
- Verificar o selo de certificação e atendimento ao cliente em português.
- Conferir se a plataforma escolhida conta com a terminação do seu domínio em ‘bet.br’, algo exclusivo para as operadoras autorizadas no Brasil.
- Checar se a empresa oferece o suporte ao cliente em canais variados e em português, não se limitando a opções automáticas como chatbox.
- Veja se a plataforma conta com um espaço destinado ao Jogo Responsável com ferramentas que realmente ajudem a impor limites financeiros, de atividade, monitoramento, entre outras atividades.
Fonte: Somos Notícia
