A Caixa Loterias S.A publicou a versão 19 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (9/3) no Diário Oficial da União por meio da Circular nº 1.102/24.02.2026. A atualização traz sete modificações nas regras de comercialização e operação dos produtos lotéricos.
A Caixa Loterias S.A atua por outorga da Caixa Econômica Federal, administradora das Loterias Federais por delegação do Governo Federal.
O manual consolida disposições normativas sobre as loterias federais. Aborda definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
Bolão chega à Loteca
A principal novidade é a inclusão de apostas do tipo Bolão para a Loteca. A modalidade de apostas coletivas, já existente em outras loterias, passa a ter regulamentação específica para o concurso de prognósticos esportivos. A medida amplia as opções de participação dos apostadores.
A comercialização da Instantânea Digital recebeu atualizações nas regras operacionais. O manual passa a prever a venda de bilhetes físicos da Instantânea. Os apostadores terão acesso à modalidade tanto no formato digital quanto no tradicional em papel.
O horário de encerramento das apostas nas loterias de prognósticos esportivos foi modificado. A mudança afeta os concursos que dependem de resultados de eventos esportivos. O manual não especifica os novos horários.
Regras de estorno
O documento estabelece regra de estorno de aposta de bolão digital no Marketplace. A norma define procedimentos para devolução de valores em situações específicas relacionadas às apostas coletivas realizadas pela plataforma digital.
Outra inclusão trata do estorno de aposta quando nenhuma cota foi impressa ou em casos de reimpressão. A norma estabelece procedimentos para situações de falha na impressão dos comprovantes. O manual define como tratar transações que não geraram documentação física adequada.
Os horários de transmissão e sorteios foram atualizados. A alteração pode afetar a programação de divulgação dos resultados dos concursos. O documento não detalha quais horários foram modificados.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA está disponível no site da instituição no endereço https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v19.pdf (Nota: até às 8h o arquivo ainda não estava disponível). A disponibilização online permite consulta pública das regras das loterias federais.
A Circular CAIXA nº 1.093, de 5 de setembro de 2025, foi revogada. A circular anterior continha a versão 18 do manual. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (9/3). O documento foi assinado por Thays Cintra Vieira, Diretora Executiva da Caixa Loterias S.A.
Fonte: BNL Data
