Na última quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados oficializou a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (SUBAPOST), vinculada à Comissão de Esporte (CESPO), com um dos objetivos de proibir microapostas em esportes.
A criação do grupo, solicitada por meio do Requerimento nº 34/2024, foi aprovada em abril, e conta com três membros titulares: Caio Vianna (PSD-RJ), Maurício do Vôlei (PL-MG) e Júlio Arcoverde (PP-PI). Os suplentes nomeados são Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Augusto Puppio (MDB-AP) e o próprio autor do requerimento, deputado Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ).
Apesar de ter proposto a instalação da subcomissão, Luciano Vieira teria demonstrado insatisfação por não ter sido escolhido para liderar o colegiado. Em resposta, apresentou parecer favorável à aprovação de dois projetos de lei que visam restringir as apostas esportivas, especialmente em eventos que envolvam ações individuais de atletas, as microapostas.
O relatório de Vieira unifica os textos dos PLs 2842/2023 e 4665/2023. O primeiro propõe a proibição de apostas em eventos individuais, enquanto o segundo amplia essa restrição e assegura ao operador de apostas o direito de reaver em dobro os valores pagos a apostadores envolvidos em fraudes comprovadas.
Entre as principais mudanças sugeridas no parecer, destacam-se a proibição de apostas em eventos que envolvam categorias de base ou exclusivamente atletas menores de idade; a vedação a apostas em condutas individuais passíveis de punições, como cartões e faltas; suspensão de pagamentos de prêmios em apostas sob investigação por suspeita de manipulação; o direito do operador a receber em dobro valores pagos como prêmio em casos comprovados de conluio ou fraude.
A proposta de substitutivo aguarda análise da Comissão de Esporte e, se aprovada, seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Impacto da proibição de microapostas para operadores
Caso a proposta seja aprovada, os operadores de apostas teriam uma carta inédita ao seu dispor, a chance de recuperar em dobro os valores pagos a título de prêmio em casos comprovados de fraude por parte do apostador.
Caso seja comprovada uma manipulação esportiva por parte do apostador, a casa de apostas pode pedir judicialmente compensação em dobro diretamente para o infrator. Em um cenário político e taxatório com tamanhas mudanças no país, esta pode ser uma maneira de trazer segurança financeira para operadoras.
Apesar do resultado positivo que pode advir da decisão, o mercado de microapostas é muito rentável e está presente em muitas das grandes operadoras no Brasil, como Betnacional, Superbet, Betano, Sportingbet etc. A decisão pode, então, diminuir a oferta dessas operadoras.
A proposta ainda será debatida nas comissões da Câmara. Se aprovada em caráter conclusivo, seguirá direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: SBC
