Carga tributária das apostas online sobe para 42% com Reforma Tributária, aponta estudo

A carga tributária sobre as empresas de apostas online no Brasil aumentará de 32% para 42% entre 2025 e 2033, quando a Reforma Tributária estiver totalmente implementada. O aumento de 10 pontos percentuais foi identificado em estudo da LCA Consultoria encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 13 empresas do setor.

O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões das empresas de apostas em 2025, primeiro ano do mercado regulado no país. Segundo informações do Poder360, o setor estima que o valor total pago em tributos superou R$ 10,7 bilhões, considerando também os valores não administrados diretamente pela Receita Federal.

O estudo indica que a estrutura tributária atual já consome um terço da receita bruta das empresas de apostas. As destinações sociais, que hoje incidem em 12% sobre o faturamento, aumentarão gradualmente até atingir 15% em 2028.

Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá integralmente o PIS e a Cofins. Já em 2033, tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O faturamento das bets regulamentadas alcançou R$ 37 bilhões em 2025, valor que não inclui os prêmios pagos e o Imposto de Renda descontado desses prêmios.

BETS ESTIMAM QUE CARGA TRIBUTÁRIA SUBIRÁ PARA 42%

**Tributos incidentes sobre o setor (em %)**

Tributo202520262033
(+10 p.p. em 8 anos) 32,0%32,8%12,4%IBS Integralmente em 2033
PIS/Cofins5,8%5,7% 
Indireto com fornecedor3,1%3,1%6,2%CBS integralmente em 2027
ISS1,8%1,7% 
Destinações sociais12.0%13,0%15%
Outros tributos diretos4,9%4,9%4,9%
IRPJ e CSLL4,5%4,4%3,5%

Observações:

– IRPJ = Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas 

– CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 

– CBS = Contribuição sobre Bens e Serviços (integralmente em 2027) 

– IBS = Imposto sobre Bens e Serviços (integralmente em 2033) 

– PIS = Programa de Integração Social 

– Cofins = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 

– ISS = Imposto sobre Serviços 

Fontes: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e LCA Consultoria 

Nota: Os valores de IRPJ e CSLL para 2026 e 2033 não estão totalmente explícitos no gráfico original, mas a soma total se mantém em 42% ao longo dos anos.

O levantamento aponta diferenças significativas na tributação federal entre diferentes áreas da economia. As casas de apostas são tributadas em 27%, enquanto setores como tecnologia da informação e telecomunicações pagam 15% e 4%, respectivamente.

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Atualmente, as empresas de apostas pagam diversos tributos, incluindo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O IBJR alerta que o aumento da pressão fiscal pode beneficiar o mercado clandestino de apostas. Ainda não há informações sobre como o governo federal responderá às preocupações do setor quanto ao aumento da carga tributária e seus possíveis impactos no mercado.

“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena R$ 10,7 bilhões da economia brasileira sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”, declara André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR.

“Diversos estudos mostram a importância de uma carga tributária competitiva como parte da estratégia de combate à clandestinidade”, afirma Eric Brasil, economista e diretor da LCA que participou do estudo.

Fonte: BNL Data

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