O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para o mercado de derivativos no Brasil, com impacto direto sobre produtos vinculados a eventos esportivos, jogos online e outras modalidades associadas ao setor de apostas.
A decisão foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira, 23. As diretrizes entram em vigor em 4 de maio, por meio da Resolução CMN nº 5.298, assinada por Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central do Brasil.
A nova resolução do CMN proíbe a oferta e a negociação de contratos derivativos que tenham como ativos subjacentes eventos esportivos. A vedação também se aplica a contratos relacionados a jogos online e a eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.
A definição desses eventos segue o previsto na Lei nº 14.790/2023, também conhecida como Lei de Apostas, já que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil.
Você pode ler a resolução completa do CMN aqui.
Qual o contexto por trás dessa nova resolução?
A decisão do CMN vem em meio à popularização de plataformas de mercado preditivo no Brasil, que opera sem regulação própria, ao contrário do setor de apostas.
O jornal Folha de S. Paulo apurou em março que casas de apostas regulamentadas pediram para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) bloquear a Kalshi e a Polymarket, duas gigantes do mercado de previsões, de operar no Brasil. A Kalshi já fez uma parceria com a XP, disponibilizando seus serviços para clientes selecionados da corretora brasileira.
A SPA e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disseram, em notas enviadas para o SBC Notícias Brasil recentemente, que monitoram as atividades do mercado de previsões. Porém, ainda não há previsão para a regulamentação do setor no Brasil.
Fonte: SBC Notícias
