A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados vai debater nesta terça-feira, 24, a pirataria no mercado de apostas online.
O nome Comissão Externa é dado às comissões temporárias formadas por deputados para representar a Câmara fora da sede, conforme explicou a Agência Câmara de Notícias. Esta comissão em específico atende a um pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que deseja discutir “estratégias de combate à pirataria digital, mecanismos de fiscalização, cooperação internacional e medidas de proteção” para o consumidor de apostas online.
Para Lopes, a atuação de plataformas ilegais de apostas é uma ameaça à integridade do setor, que é regulamentado desde 2025. Segundo o deputado, a pirataria prejudica consumidores, empresas licenciadas e a arrecadação tributária.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquearam mais de 25 mil plataformas ilegais ao longo do ano passado. Empresas licenciadas e entidades do setor vêm cobrando mais medidas de combate ao mercado clandestino.
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” convocou diversos representantes da indústria de apostas e órgãos públicos para a reunião de terça-feira. Veja a lista completa abaixo:
- Khalid Ali, diretor-executivo da International Betting Integrity Association (IBIA)
- Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da SPA
- Witoldo Hendrich Júnior, presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)
- Gianluca Rangearo Fiorentini, gerente de Fiscalização da Anatel
- Antenor Madruga, representante da Zela Consulting
- Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul)
- André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
A reunião será realizada amanhã às 15h, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Fonte: SBC Notícias
