Projeto proíbe divulgação de bets e veda apostas ligadas a eleições
Brasília (DF) – A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei 3563/2024, que avança no combate à publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e altera a Lei das Apostas Esportivas, estabelecendo a proibição de ações de comunicação e promoção comercial de apostas de quota fixa, além de vedar qualquer tipo de aposta relacionada a resultados eleitorais.
O texto aprovado unificou pontos considerados relevantes de diferentes proposições em tramitação no Senado. A medida substitui o texto original apresentado pelo autor e tramita em conjunto com o PL 3586/2024, que também trata da proibição de apostas eleitorais.
Impactos sociais das apostas
No parecer, Damares destacou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets e alertou para os efeitos nocivos do crescimento desordenado do setor de apostas, especialmente no que diz respeito ao aumento de casos de dependência e ao agravamento de transtornos mentais na população.
Segundo a relatora, o substitutivo busca responder de forma equilibrada à gravidade do problema identificado pelo Senado, ao estabelecer limites claros para a atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente político-eleitoral por esse tipo de atividade. “Ao restringir a publicidade e afastar as apostas do processo eleitoral, o projeto apresenta uma resposta legislativa compatível com a dimensão do problema que vem sendo discutido nesta Casa”, afirmou.
Debate sobre exceções
Durante a discussão da matéria, veio à tona preocupações manifestadas por clubes esportivos, especialmente quanto à possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. A relatora reconheceu o debate e indicou que o tema poderá ser aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Damares Alves também sinalizou a expectativa de que o projeto avance em conjunto com outras propostas semelhantes em tramitação, permitindo a construção de um texto unificado que contemple as diferentes demandas apresentadas durante o processo legislativo. “A tendência é que, na CCJ, seja elaborado um substitutivo mais amplo, reunindo todos os projetos sobre o tema. Mas, neste momento, a comissão aprova o texto da forma como está”, explicou a senadora.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta aguarda a escolha do relator na CCJ do Senado para seguir a tramitação.
Fonte: Senado
