Projeto também proíbe apostas em resultados eleitorais
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta (4) projeto de lei proibindo as ‘bets’ de fazer publicidade.
O projeto também proíbe as ‘bets’ de oferecer apostas em resultados eleitorais. Por um breve período em 2024, algumas ‘bets’ ofereceram apostas nos resultados das eleições municipais, mas encerraram a oferta antes do 1º turno. A modalidade não foi regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
O projeto para proibir a publicidade é de Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o para proibir as apostas eleitorais é de Jorge Kajuru (PSB-GO). Os dois foram relatados em um texto único por Damares Alves (Republicanos-DF).
“As ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa são proibidas e observarão a regulamentação e fiscalização do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação”, diz o texto de Damares, aprovado hoje.
O texto proíbe “a veiculação de anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas, outdoors, internet, redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação”, bem como “a realização de patrocínios a eventos esportivos, cívicos, culturais, de qualquer espécie, bem como a clubes, entidades, empresas ou quaisquer instituições”, entre outros.
O senador Efraim Filho (União-PB) criticou o texto, dizendo que as ‘bets’ podem ser importantes para clubes esportivos. Damares respondeu que o tema pode ser discutido na CCJ.
O texto, aprovado em votação simbólica apesar da crítica de Efraim, segue para nova votação na CCJ. Se aprovado lá, segue direto para a Câmara.
Fonte: O Fator
