Comissões parlamentares, pesquisas de opinião pública e alianças entre setores empresariais e políticos regionais estão moldando o ritmo e o conteúdo das discussões sobre os jogos de aposta no Brasil
Desde que o Brasil iniciou a regulamentação do mercado de apostas esportivas online no início de 2025, o debate sobre a expansão desse arcabouço para incluir cassinos online e jogos de azar mais amplos tem sido profundamente influenciado pela política regional, pelos diferentes interesses dos estados e pelas correntes ideológicas que perpassam o cenário nacional. A discussão não ocorre apenas no Congresso Federal, mas também nos estados e em diferentes esferas de poder, refletindo tanto demandas econômicas quanto preocupações sociais.
A política regional é um componente vital nesse processo pois, ao contrário de uma regulamentação homogênea em todos os cantos do país, estados e municípios têm começado a interpretar e adaptar a legislação de maneiras diversas, fomentando debates locais que influenciam o ambiente legislativo nacional. Comissões parlamentares, pesquisas de opinião pública e alianças entre setores empresariais e políticos regionais estão moldando o ritmo e o conteúdo das discussões sobre os jogos de aposta no Brasil.
O papel dos estados e federações regionais
Ao longo de 2025, diversos estados brasileiros têm adotado sua própria abordagem em relação a jogos de aposta, com as suas ofertas como 100 rodadas grátis sem depósito. Segundo relatórios legais, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão iniciaram operações de apostas de quota fixa dentro de seus territórios, criando uma espécie de “regulamentação de facto” que coexiste com o processo nacional em curso. Essa diversidade de medidas regionais ajuda a explicar por que o debate sobre regulamentação federal tem sido tão complexo e politicamente carregado.
Além disso, algumas municipalidades foram à justiça com legislações próprias para permitir apostas dentro de suas jurisdições, o que gerou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade dessas leis locais. O caso ilustra como a política regional está cada vez mais relevante para entender as ramificações do debate sobre o setor.
A influência de pesquisas regionais e opinião pública
A política regional também é moldada por pesquisas que tentam captar a opinião dos cidadãos em diferentes partes do país. Em 2025, uma pesquisa do DataSenado mostrou que a maioria dos brasileiros apoia a legalização de cassinos e bingos, desde que acompanhada de regras claras e mecanismos eficazes de combate a ilícitos como lavagem de dinheiro. Este tipo de dado tem sido utilizado por parlamentares de diversos estados como suporte para suas posições sobre a regulamentação do setor.
Esse tipo de evidência regional tem impacto direto no Congresso, pois fornece aos legisladores um termômetro mais preciso sobre o que seus eleitores desejam ou temem em relação à abertura de mercados regulados de jogos. Estados com maior apoio popular tendem a pressionar por regulamentações mais flexíveis, enquanto aqueles com forte oposição social veem parlamentares adotando posições conservadoras.
Fonte: Nossa palestra
