Nesta semana, o Fluminense pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae, ou amigo da corte, na ação de inconstitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, ou a Lei das Apostas esportivas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O tricolor se mostrou a favor da regulamentação da lei de jogos on-line e apostas, informando que a revogação da lei poderia ser um baque para as finanças do clube carioca – e dos demais clubes brasileiros.
«O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional», diz trecho do pedido do Fluminense reproduzido pelo jornal O Globo.
Na próxima segunda-feira, 11, a corte terá uma audiência presidida pelo ministro do STF, Luiz Fux, para discutir o impacto das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Dentre os participantes, estão clubes de futebol, associações, operadoras de apostas e profissionais da saúde. O time carioca deverá estar na posição de fornecer informações e fazer sustentações orais em julgamentos.
O público geral poderá assistir à transmissão na TV Justiça, acompanhar pela rádio Justiça ou pelo YouTube da instituição.
O ministro Fux adiantou que não espera que esta audiência seja uma repetição enfadonha, mas “espera-se, também, que os expositores apresentem argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas colhidas com metodologia rigorosa, evitando-se discursos meramente genéricos, abstratos, ou que repliquem os argumentos já sustentados pelas partes nos autos”.
Agenda da Audiência das Bets por blocos
11 de novembro, Bloco I, às 10h30
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe de Sa Tavares e Dr. Fabio Gomes Morand Bentes;
- Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
- Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
- Procuradoria-Geral da República: Dra. Nathália Geraldo de Santi;
- Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
- Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;
- Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha;
- Ministério da Saúde: Ministra Nísia Trindade Lima e Dra. Gabriella de Andrade Boska;
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio.
11 de novembro, bloco II, às 14h
- Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;
- Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;
- Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;
- Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
- Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
- Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;
- Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;
- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque;
- Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;
- Educafro: Frei David Santos;
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Presidente Magno José Santos de Sousa;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni;
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Dr. Antônio Geraldo da Silva e Dr. Hermano Tavares;
- Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Waldir Eustáquio Marques Júnior e Dr. Márcio Borges Malta;
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira;
- Especialista estrangeira: Dra. Birgitte Sand;
- Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;
- Instituto Alana: expositor(a) pendente de indicação;
- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg.): Dra. Andréa Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;
- Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;
- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo Soares.
12 de novembro, bloco único, às 10h
- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
- Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;
- Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dr. Walter José Faiad de Moura;
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino;
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): expositor(a) pendente de indicação;
- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm;
- Fluminense Football Club: expositor(a) pendente de indicação;
- S.A.F. Botafogo: expositor(a) pendente de indicação;
- Cruzeiro Esporte Clube S.A.F.: expositor(a) pendente de indicação.
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Fonte: SBC Notícias
