No ano passado, o Congresso aprovou mudanças em bets, fintechs e JCP, ampliando arrecadação e impactando projeções fiscais.
O Governo Federal deu início à revisão do Orçamento de 2026 com foco nas receitas projetadas. A equipe econômica avalia os efeitos das alterações na tributação de bets e fintechs e acompanha seus possíveis reflexos na arrecadação. Ao mesmo tempo, incorpora aos cálculos os impactos do tarifaço dos Estados Unidos, fator que não constava nas estimativas anteriores.
No ano passado, o Executivo aprovou no Congresso Nacional alterações legais que ampliaram a arrecadação. Nesse cenário, incluem-se bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). Como resultado, essas medidas passaram a influenciar diretamente as projeções fiscais.
Quais mudanças tributárias afetam a arrecadação
As mudanças na legislação alcançam incentivos fiscais, percentuais de tributação e bases de incidência. Entre os principais pontos aprovados, estão:
- Corte de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais, alcançando isenções e regimes especiais vinculados a tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Importação, respeitando as exceções previstas em lei.
- As casas de apostas online, as bets, passam a recolher alíquotas mais altas sobre o ganho bruto (GGR), com elevação progressiva até atingir 15% nos próximos anos.
- A CSLL aplicada às fintechs aumenta gradualmente até 2028, aproximando o nível de tributação dessas empresas ao praticado pelos bancos tradicionais.
- O imposto retido na fonte sobre juros sobre capital próprio sobe de 15% para 17,5%, impactando companhias que utilizam esse instrumento para remunerar acionistas.
Essas mudanças podem impactar diretamente as contas públicas. Por isso, o governo abriu, no fim da última semana, uma rodada de reuniões para revisar o Orçamento de 2026. Participam o Tesouro Nacional, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Casa Civil.
Projeções de despesas e meta fiscal
Caso as projeções de despesas e receitas não se alinhem à meta fiscal, o governo poderá promover bloqueios orçamentários. Assim, a revisão tornou-se etapa estratégica do planejamento financeiro.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou: “Provavelmente na próxima semana, a gente já tenha uma boa visibilidade mais ou menos para onde vai (o resultado do acompanhamento dos números)”, em entrevista coletiva.
A meta fiscal para 2026 estabelece superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34 bilhões. Entretanto, a regra prevê tolerância de 0,25%. Dessa maneira, o resultado será considerado cumprido se alcançar zero ou superávit de até R$ 68 bilhões.
Como a Receita Federal atualiza as projeções de receita
O orçamento vigente ainda não incorpora integralmente os efeitos das mudanças tributárias e de outros fatores relevantes. Portanto, a Receita Federal elabora novas estimativas para 2026. Esses números orientarão decisões sobre a gestão das despesas, com foco no cumprimento da meta fiscal.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou: “Agora no início do ano, para a edição do primeiro Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), é feita uma nova projeção das receitas para 2026. E aí são coletadas novas informações”, em entrevista coletiva.
A Receita espera identificar, no balanço de março, os impactos da tributação sobre juros sobre capital próprio, caso haja distribuição em fevereiro. No caso das bets e das fintechs, a nova cobrança começa em abril. Posteriormente, a arrecadação ocorrerá em maio, com apuração prevista para junho.
De que forma o tarifaço influencia a arrecadação
A Receita também estimará a capacidade arrecadatória das alterações nas tarifas de importação de mais de 1,2 mil produtos. A Fazenda projeta elevação de R$ 14 bilhões neste ano para o tributo, que recolheu R$ 92,12 bilhões em 2025. Contudo, na última sexta-feira, 27 de fevereiro, o governo reduziu tarifas para mais de 100 produtos.
Além disso, a revisão considerará os efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida interfere diretamente no comércio internacional e afeta o imposto de importação.
Malaquias esclareceu: “Estamos agora numa fase de coleta de informações desse cenário, todos os parâmetros, que devem ficar pronto aqui no Ministério em meados de março, quando será feita uma nova projeção”.
A ampliação das receitas assume papel relevante em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscará a reeleição. Para o exercício, o Orçamento prevê arrecadação de R$ 1,259 trilhão com impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Fonte: iGamming Brazil
