Desde o início de 2025, o mercado de apostas esportivas no Brasil ganhou novo fôlego com a regulamentação federal sancionada pelo presidente Lula e entrou em vigor em 1º de janeiro. Com isso, além de trazer maior segurança aos jogadores, a lei passou a arrecadar tributos que serão distribuídos em diversas áreas prioritárias para o país.
Como é distribuída a arrecadação
Com a regulamentação, passou a vigorar a Lei nº 14.386/2022, que instituiu a tributação sobre apostas de quota fixa. A principal mudança fiscal foi a imposição de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro líquido dos prêmios. Do total arrecadado, a lei estabelece a seguinte destinação dos recursos:
- 10% para a Segurança Social
- 10% para a Educação
- 36% para o Esporte
- 1% para a Saúde
- 28% para o Turismo
- 12,6% para a Segurança Pública
- 0,7% para o orçamento de secretarias estaduais de esporte
- 0,5% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM)
Em termos práticos, de cada R$ 100 ganhos pelos apostadores, R$ 15 são retidos na fonte e redistribuídos conforme esses percentuais, reforçando áreas sociais, culturais e desportivas em todo o território nacional.
Impactos e benefícios sociais
A aplicação desses recursos é vasta e abrange desde programas de incentivo à prática esportiva até o fortalecimento de políticas públicas essenciais:
- Educação (10%): investimento em escolas técnicas, educação indígena e quilombola por meio do PDDE;
- Esporte (36%): manutenção de programas de formação de atletas, apoio a eventos nacionais e infraestrutura esportiva;
- Turismo (28%): promoção de destinos, incentivo a eventos culturais e fortalecimento do setor de hospitalidade;
- Segurança Social e Pública (22,6%): apoio a programas sociais e reforço de políticas de prevenção ao crime;
- Saúde (1%): pequenas mas contínuas contribuições para campanhas de saúde pública;
- Esferas estaduais e master (1,2%): apoio direto a órgãos esportivos e secretarias estaduais.
Os recursos liberados pelo novo modelo geram um efeito multiplicador na economia: ao repassar verbas para os estados e ao esporte, fomenta-se a geração de empregos, o turismo e a promoção de atividades saudáveis.
Transparência e fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, o Ministério da Fazenda definiu diretrizes rigorosas de autorização e fiscalização das operadoras, incluindo:
- Exigência de sede e administração no Brasil;
- Reconhecimento facial para impedir apostas de menores de 18 anos;
- Limites obrigatórios de tempo de jogo e perdas financeiras;
- Proibição de publicidade enganosa e de incentivo a grupos vulneráveis.
Além disso, um ranking mensal de acessos passou a ser monitorado pelas autoridades e pelo setor, permitindo cruzamentos de dados e identificação de eventuais irregularidades.
Crescimento e alcance das principais plataformas
Um levantamento recente feito pelo Estadão em parceria com a Aposta Legal mapeou o tráfego das cinco “Bets” mais acessadas no Brasil no primeiro trimestre de 2025. Segundo os dados, o setor movimentou bilhões de acessos somente de janeiro a março:
- Betano: 387 367 000 (jan) + 332 400 000 (fev) + 363 800 000 (mar) = 1 083 567 000 visitas;
- Superbet: 205 258 000 + 198 600 000 + 205 080 000 = 608 938 000 visitas;
- Bet365: 116 227 000 + 108 020 000 + 111 380 000 = 335 627 000 visitas;
- 7Games: 117 135 000 + 120 380 000 + 107 200 000 = 344 715 000 visitas;
- EstrelaBet: 114 848 000 + 83 830 000 + 90 150 000 = 288 828 000 visitas.
Esses números evidenciam a dimensão e a diversidade do consumo de conteúdo de apostas online no país, com operadoras nacionais e internacionais disputando participação de mercado.
Fonte: Diário do Rio
