A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) instituiu por meio da Portaria nº 022 a Comissão de Jogo Responsável (CJR), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à educação, prevenção e fiscalização no setor de jogos e apostas no estado. A iniciativa visa a proteger a sociedade paraibana contra riscos de descontrole e acompanhamento das boas práticas adotadas para o setor.
A iniciativa acompanha o avanço e a regulamentação do mercado de apostas no Brasil e marca mais um passo da Lotep na consolidação de práticas sustentáveis e seguras no ambiente lotérico e de jogos.
A comissão será de caráter permanente, formada por representantes das áreas técnica, jurídica, de fiscalização, comunicação e assistência social da autarquia.
Entre as atribuições da comissão estão o desenvolvimento de campanhas educativas sobre os riscos do jogo descontrolado, a criação de materiais informativos, a articulação com instituições de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, além do acompanhamento de boas práticas nacionais e internacionais sobre o tema.
“Essa é uma ação estratégica e necessária, que posiciona a Paraíba entre os estados que atuam com seriedade e responsabilidade na regulação do setor”, destacou o superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim.
“A Comissão irá propor medidas educativas, acompanhar práticas do mercado e garantir que o jogo autorizado pela Lotep seja uma atividade segura, transparente e com impacto social positivo”, garantiu Rolim.
A CJR nasce também como resposta à necessidade de garantir que o crescimento do setor aconteça com responsabilidade, transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos — operadores, apostadores e o poder público.
Para a presidente da Comissão, Graziele Batista Maia Malheiros, a criação da CJR representa um avanço importante na forma como o Estado lida com a expansão do setor de jogos.
“Nosso compromisso é garantir que o crescimento desse mercado aconteça com responsabilidade, colocando o apostador no centro das ações, com informação, proteção e canais de apoio. Vamos trabalhar com base em dados, escuta qualificada e experiências consolidadas para construir uma política pública de Jogo Responsável com foco no empoderamento do cidadão”, afirmou.
A criação da Comissão de Jogo Responsável está alinhada a diretrizes de organismos nacionais e internacionais de regulação de jogos, e faz parte das ações que integram os 70 anos da Lotep, celebrados em 2025, com foco no fortalecimento da instituição e na proteção da população paraibana.
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano.
Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.
Fundada em 2 de abril de 1955, a Lotep completou 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.
Fonte: GMB
