A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ completa 50 anos de criação neste domingo, dia 23 de junho. Anteriormente, a Autarquia era denominada Loteria do Estado da Guanabara – LOTEG, criada em agosto de 1940 como Loteria do Estado da Guanabara – LOTEG e transformada em LOTERJ pelo Decreto-Lei 138 de 23 de junho de 1975, após fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro.
“O serviço de Loteria do Estado do Rio de Janeiro será explorado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, na qualidade de sucessora do Departamento Autônomo de Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ e da Loteria do Estado da Guanabara – LOTEG, sucessão que se opera na conformidade do disposto no § 1º, do art. 12, da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974”.
As destinações sociais previstas na legislação aprovada em 1975 que criou a Autarquia fluminense, ganhou nova redação através da aprovação de Lei 9490/2021: “Os lucros líquidos apurados pela LOTERJ em cada exercício, após descontado o percentual de 30% (trinta por cento) que constituirá Fundo de Reserva da autarquia, serão aplicados no exercício subsequente para fins de assistência hospitalar e escolar, de interesse social, esportivo, educacional, cultural, bem como para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a fim de patrocinar atletas de alto rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional, e para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA –, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em ato de Poder Executivo”.
A LOTERJ justifica sua existência nos últimos 50 anos repassando 70% dos recursos advindos de suas loterias para projetos sociais do Governo do Estado e contribuindo efetivamente com várias entidades beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: BNL
