A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (9/3) posicionamento oficial sobre mercados de previsões. A manifestação ocorre no mesmo dia em que a corretora brasileira XP anunciou parceria com a plataforma americana Kalshi para disponibilizar contratos de previsão vinculados a indicadores econômicos brasileiros. A pasta informou que acompanha o tema de forma técnica e mantém estudos preliminares em andamento sobre o segmento.
Os produtos estarão acessíveis inicialmente para clientes da Clear Corretora que possuem conta internacional. A operação representa a primeira expansão internacional da Kalshi fora do território americano.
A plataforma foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que figura entre as bilionárias mais jovens do mundo. O movimento ocorre em um momento de debate regulatório sobre a natureza jurídica desses mercados e sua classificação dentro do arcabouço legal brasileiro.
Empresas de apostas que operam de forma regulamentada no Brasil solicitaram à Secretaria de Prêmios e Apostas o bloqueio das plataformas Polymarket e Kalshi no território nacional. A demanda foi apresentada em reunião realizada no dia 27 de fevereiro com a secretária substituta Daniele Correa Cardoso. As duas plataformas mencionadas atuam no país sem regulação específica para suas operações.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável emitiu posicionamento técnico sobre o tema. A entidade afirmou que qualquer operação em que o consumidor assume risco vinculado ao resultado incerto de um evento esportivo configura uma aposta. Segundo o instituto, essa classificação independe da nomenclatura utilizada, da tecnologia empregada ou da estrutura contratual adotada pelas plataformas.
Em sua nota oficial, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda declarou: “A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda acompanha o tema de forma contínua e técnica, inclusive no cenário internacional. O mercado de previsão integra agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em curso. Cabe citar que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.”
O documento prossegue informando que “a Secretaria recebeu nota técnica de empresas do setor na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente.”
Sobre os próximos passos regulatórios, a pasta esclareceu: “Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias.”
A articulação com a Comissão de Valores Mobiliários demonstra a complexidade da análise sobre a natureza jurídica dessas operações. Eventuais definições regulatórias dependerão da conclusão dos estudos técnicos em andamento.
Nota da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF:
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda acompanha o tema de forma contínua e técnica, inclusive no cenário internacional. O mercado de previsão integra agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em curso. Cabe citar que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
A Secretaria recebeu nota técnica de empresas do setor na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente.
Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias.”
Entenda a diferença entre apostas de cota fixa e mercado preditivo
A diferença entre as apostas de cota fixa, tipo as bets, e o mercado preditivo está mais na forma do que no conteúdo. No primeiro, as casas de apostas eletrônicas atuam como “bancas”. O usuário aposta “contra” a banca, que calcula os prêmios conforme as probabilidades, paga os vencedores e fica com o dinheiro dos perdedores.
Já no mercado preditivo, a ideia original da Kalshi foi equiparar as apostas a “derivativos”, títulos financeiros que “derivam” de algum ativo, como os contratos futuros de petróleo, câmbio e juros. Nesse caso, a plataforma faz a intermediação das transações entre os apostadores, mas não há uma “banca”.
Só que, diferentemente de um derivativo clássico, em que o ativo derivado é um valor financeiro ou até físico, o “lastro” dos contratos preditivos é a aposta em si. Na prática, um usuário aposta contra o outro — o perdedor paga a aposta ao vencedor.
Nos EUA, as plataformas foram autorizadas a funcionar, conforme determinadas regras para supervisionar os agentes, mas permitindo apostas sobretudo. No Brasil, a CVM já deu autorização à B3 para lançar alguns derivativos do tipo, contrato a contrato, com lastro apenas em ativos ou valores financeiros.
Fonte: BNL Data
