Nesta terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o aumento da tributação sobre apostas on-line como medida para conter o avanço do setor e ampliar a arrecadação necessária ao cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A taxação sobre o faturamento (GGR) passará de 12% para 18% a partir de 2025, com previsão de gerar R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em 2026.
Haddad classificou a proliferação das apostas on-line como “problema de saúde pública” e afirmou que a medida busca desestimular comportamentos considerados nocivos.
“Você tem que regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo, seja de entretenimento ou de qualquer outra coisa, em patamares lesivos à saúde pública”, disse. As declarações foram dadas durante audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025.
A MP também cria regras mais duras para compensações tributárias e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições financeiras de médio porte, extinguindo a alíquota mínima de 9% e aproximando a carga tributária dessas empresas à dos grandes bancos tradicionais.
Na MP, o mercado que sentirá o maior efeito já em 2025 será o de apostas, com reflexos já em 2026. Segundo a Receita Federal, as mudanças têm potencial de arrecadar bilhões e garantir o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, além de limitar o crescimento de gastos públicos.
Fernando Haddad se pronuncia contra setor de apostas on-line
No final de julho, Haddad concedeu entrevista ao economista Eduardo Moreira, fazendo duras críticas ao mercado de apostas esportivas e jogos on-line do Brasil. Para o ministro, o boom de apostas é uma “epidemia” e que, se dependesse dele, o setor deveria ser erradicado.
“Se dependesse de mim, eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, afirmou o ministro, ao comentar sobre o período pós-regulatório.
Não é novidade alguma o quanto o ministro se posiciona contra a indústria de apostas no Brasil. Desde que começou seu trabalho no MF, o Haddad vocalizou diversas vezes suas ressalvas com relação à regulamentação, o que cria, de certa maneira, uma rusga com o mercado, em especial diante da participação ativa da Secretaria de Prêmio e Apostas do MF na regulamentação do setor.
Fonte: SBC
