O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou à Comissão do Esporte (CEsp) o Parecer nº 25588.88423/78 sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
Segundo o texto, a exposição constante a conteúdos relacionados ao setor de apostas cria um ambiente propício a comportamentos compulsivos, principalmente para crianças e adolescentes, e negligencia o valor educativo e formativo do esporte.
Portinho destacou que a maioria dos jovens estão sendo atraídos pelas “promessas de ganhos financeiros fáceis”. Como consequência, deixam de investir em oportunidades que poderiam desenvolver habilidades e ser benéficas para a saúde.
“Ressaltamos que a publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, afirmou no documento.
O parecer também considerou o PL nº 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que, embora não tramitem formalmente em conjunto, está sob a relatoria de Portinho e versam sobre o mesmo tópico.
Portinho sugere “um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas” – o senador tem como objetivo regulamentar a divulgação do setor em território nacional, a fim de minimizar o alcance ao público vulnerável e de evitar o “marketing de emboscada”.
Restrições na publicidade de apostas
Conforme destacou Portinho, o texto determina que campanhas publicitárias de apostas on-line sejam veiculadas das 21h às 6h e em curtos períodos antes e depois de partidas ou de provas esportivas transmitidas ao vivo.
“Essa diretriz tem como referência o modelo adotado no Reino Unido, onde vigora a política conhecida como ‘whistle-to-whistle ban’”, explicou o senador.
O documento também veda o uso da imagem de atletas em atividade, de artistas, de comunicadores, de influenciadores, de autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento em campanhas publicitárias do setor – além da participação de de pessoas, animações ou qualquer tipo de elemento visual direcionado ao público infantojuvenil.
O texto visa, ainda, proibir a exibição de cotações dinâmicas – ou atualizadas em tempo real – durante a transmissão de eventos esportivos ao vivo.
Outras medidas propostas pelo senador incluem a vedação de propagandas que estimulem ou ensinem a prática de jogos de azar, de mensagens que indiquem que apostas on-line são forma de investimento e garantia de renda extra ou de retorno financeiro.
Todas as campanhas publicitárias deverão apresentar claramente os riscos das apostas, seguindo as regras específicas de cada mídia. Por exemplo, nas redes sociais, a publicidade será permitida apenas para usuários autenticados e maiores de 18 anos.
“Ademais, propõe-se alteração legislativa para assegurar ao usuário o direito de desabilitar, de maneira clara e acessível, a exibição de conteúdos publicitários relacionados a apostas de quota fixa, ainda que apresentados de forma não selecionável, como nos casos de anúncios compulsórios”, sugeriu o senador.
CEsp: votação do PL nº 2.985/2023
Na quarta-feira, 21, a CEsp reuniu-se para debater cinco itens, sendo dois deles relacionados ao mercado de apostas on-line.
Estava previsto que a CEsp votaria os PLs dos senadores Valentim e Girão, que versam sobre a regulamentação da publicidade no setor. No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana.
“Chegou o momento das pessoas terem responsabilidade social […]. A gente viu a Virginia [Fonseca] lá [na CPI das Bets], quase clamando para a gente regular melhor – e ela não está errada”, disse Portinho durante a reunião.
Portinho reforçou que a publicidade das apostas é “predatória”: “Tiveram [as operadoras] um ano para fazer uma autorregulamentação [da publicidade]. Eu, Kajuru [o senador Jorge Kajuru] e Girão tiramos uma emenda sobre a regulamentação de bets [casas de apostas] com a promessa de que seria autorregulado. A coisa mais impactante que acharam foi a frase ‘jogo responsável’. Pelo amor de Deus!”.
Fonte: BNL
