O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz, de 5% para 2%, a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) cobrado sobre apostas, bingos, loterias e congêneres. A ementa da proposta consta na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM).
A mudança pode atrair, para a cidade, mais casas de apostas virtuais, as chamadas “bets”. A justificativa apresentada é que a maior parte dessas empresas já é optante do Simples Nacional, o que resulta em alíquotas mais baixas e receita marginal para o município.
A renúncia fiscal tenta colocar a capital na disputa pela instalação das operadoras de apostas. Em mensagem enviada aos vereadores, Damião diz que o texto reproduz alterações já adotadas por cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Barueri (SP).
Por causa da adesão das empresas do setor ao Simples Nacional, a renúncia fiscal gerará, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, perda de apenas R$ 11,6 mil em 2025.
“A Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA – apurou que, no exercício de 2024, os referidos serviços geraram uma receita de R$ 46.090.624,83 em declarações emitidas pelos contribuintes. No entanto, apenas R $371.989,93 foram declarados por empresas não optantes do Simples Nacional, evidenciando a marginalidade dessa arrecadação dentro do regime atual”, registra a pasta, no material encaminhado ao Legislativo.
Para 2026, a renúncia estimada é de R$ 12,2 mil. O valor sobe para R$ 12,8 mil em 2027 e R$ 13,5 mil em 2028. As cifras são atualizadas considerando inflação de 4,71% em 2025 e de 5% nos anos posteriores.
A expectativa da prefeitura é de que a redução de alíquota estimule a instalação de novas empresas do setor de apostas na cidade, ampliando a base de cálculo e a arrecadação futura. O Executivo estima que, em 2025, a receita adicional com novos contribuintes pode chegar a R$ 2,8 milhões, mesmo considerando a renúncia fiscal.
Empresas do setor já manifestaram interesse em atuar na capital mineira, com seis pedidos de autorização protocolados junto à União.
“O objetivo é posicionar BH como um pólo-atrativo num cenário nacional de regulamentação das apostas”, afirma o Executivo, que projeta uma base potencial de até R$ 140 milhões em serviços tributáveis para os próximos anos.
Fonte: O Fator
