A Receita Federal arrecadou R$ 325,751 bilhões em janeiro de 2026. O valor representa alta real de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24/2).
O resultado estabelece novo recorde para meses de janeiro desde 1995, quando teve início a série histórica da Receita Federal. A atividade econômica resiliente e os aumentos de alíquotas tributárias impulsionaram o desempenho. O destaque será para a arrecadação da Receita Federal com as loterias, jogos de azar, apostas e bets, que apresentaram crescimento expressivo e passaram a representar uma fatia cada vez mais relevante da receita tributária do país.
Os auditores fiscais Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise, apresentaram os números. O recolhimento de tributos administrados pelo fisco compensou as quedas nos valores de royalties de petróleo.
Imposto de Renda sobre capital cresce 32,6%
O Imposto de Renda sobre rendimentos de capital teve alta de R$ 3,6 bilhões em janeiro. O crescimento de 32,6% na comparação anual decorreu dos ganhos de contribuintes com papéis de renda fixa.
A distribuição de Juros sobre Capital Próprio por empresas também contribuiu para o resultado. A alíquota sobre JCP subiu de 15% para 17,5% em janeiro. O recolhimento dessa modalidade representou parcela expressiva do aumento observado.
IOF gera R$ 2,6 bilhões adicionais
O Imposto sobre Operações Financeiras arrecadou R$ 2,6 bilhões a mais em janeiro de 2026 frente a janeiro de 2025. O salto de 49% resultou da elevação de alíquotas implementada pelo governo federal.
Tributação sobre bets salta de R$ 55 milhões para R$ 1,5 bilhão
A arrecadação com jogos de azar e apostas passou de R$ 55 milhões em janeiro de 2025 para R$ 1,5 bilhão no mesmo mês de 2026. O crescimento de 2.642% reflete o aumento de cobranças sobre essa atividade.
O mercado regulado de apostas iniciou operações em janeiro de 2025. As empresas que começaram a operar naquele mês recolheram os tributos sobre o GGR aos cofres do governo somente em fevereiro de 2025. Isso explica o valor reduzido no primeiro mês.
Nenhuma empresa regulada pagou imposto sobre essa atividade em janeiro do ano passado. A Receita Federal espera que a arrecadação de fevereiro de 2026 permita um comparativo efetivo de um ano para o outro.
A arrecadação com apostas esportivas e jogos de azar tem se consolidado como uma fonte crescente de receita para o governo federal. O setor regulamentado movimenta bilhões de reais mensalmente, com impacto direto nas contas públicas e na capacidade de investimento do Estado.
Caixa cria CNPJ específico para loterias
A Receita Federal informou que a subsidiária Loterias Caixa assumirá o recolhimento dos tributos das loterias da União. A função era exercida anteriormente pela Caixa Econômica Federal. A alteração decorreu de uma reorganização na estrutura organizacional da instituição financeira.
Claudemir Malaquias explicou que a modificação pode gerar interpretações equivocadas nos dados. “O Marcelo citou a questão do Imposto de Renda na fonte, sobre a Mega da Virada, mas você também tem o décimo terceiro, que a arrecadação previdenciária vai aparecer no mês de janeiro. A gente vai apurar e ver se a gente consegue identificar o crescimento da arrecadação”, afirmou.
O auditor detalhou o impacto da reestruturação. “Aconteceu recentemente na estrutura da Caixa Econômica Federal, na estrutura organizacional da Caixa, que destacou para um outro CNPJ específico para as loterias.” O recolhimento desses [tributos] vocês vão ver um crescimento, se acompanharem a arrecadação das bets. A Caixa agora tem um novo tratamento, um novo CNPJ, e isso está separado em outra atividade”, explicou.
Malaquias esclareceu que a separação representa mudança na forma como os dados são consolidados. “Antes era tudo dentro do conglomerado. Então a arrecadação das bets vai parecer um crescimento, mas na verdade, não é.” É um crescimento que já vinha com outro CNPJ e passou agora para o da Caixa Loterias, que é a nova empresa que vai cuidar das loterias, a exemplo das outras empresas que já estão atuando no mercado, certo?”, disse.
O auditor alertou analistas sobre a necessidade de considerar esse fator técnico. “Então, esse também é um outro comentário adicional, que vocês podem, na análise comparativa da série, identificar um crescimento, aí, em determinada atividade, mas não é um crescimento, é só um deslocamento da base de arrecadação pra outro CNPJ”, completou.
A mudança na estrutura de recolhimento das loterias visa dar maior transparência e eficiência à gestão tributária do setor. Com um CNPJ específico, a Receita Federal poderá acompanhar com mais precisão a evolução da arrecadação e identificar tendências de mercado com maior clareza.
Outras receitas sobem 42,74%
Na arrecadação da Cofins/PIS-PASEP, em outras receitas administradas pela Receita Federal alcançaram R$ 6,501 bilhões. O crescimento de 42,74% foi impulsionado principalmente por dois componentes.
O item “Participação da União Receita Loteria Prognósticos Numéricos” apresentou acréscimo nominal de 147,79%. Os Depósitos Judiciais registraram elevação de 460,51%. A arrecadação contou com valores atípicos de aproximadamente R$ 643,5 milhões correspondentes à transação tributária.
O item “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa” na arrecadação da Cofins/PIS-PASEP gerou arrecadação de aproximadamente R$ 318,7 milhões. Os valores refletem a consolidação do mercado regulado de apostas.
A participação da União nas receitas de loterias e apostas de quota fixa demonstra como o setor tem se tornado estratégico para o equilíbrio fiscal. Os recursos arrecadados são destinados a diversas áreas, incluindo seguridade social, educação e programas sociais.
Prêmios de loteria têm alíquota de 30%
Claudemir Malaquias esclareceu o mecanismo de tributação aplicado aos prêmios de loterias. “O imposto da Mega da Virada é fácil calcular. Incide sobre os prêmios de loterias, o Imposto de Renda retido na fonte, a alíquota de 30%.” Então, se o prêmio foi de X, a alíquota é 30% de X. Esse é o valor recolhido destacado naquele prêmio, que é uma premiação. Isso, vale para todos os prêmios de loteria”, afirmou.
O auditor detalhou como funciona o pagamento aos ganhadores. “O prêmio em conta é líquido, o valor já abatido do imposto. Então já está limpo, já é limpo do imposto.” A gente não consegue segregar por tipo de loteria, tá? O que a gente consegue é: eu tenho hoje, é, três tipos, tá, de, é, apostas que os contribuintes fazem e que têm algumas características distintas”, explicou.
Malaquias especificou as categorias de apostas monitoradas. “Tem aquelas loterias tradicionais, tipo a Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Timemania, que é operado pela Caixa Loterias”, disse. A Receita Federal não dispõe de mecanismos para separar a arrecadação por modalidade específica de loteria.
O auditor detalhou as modalidades de apostas existentes. “Tem aquilo que a gente está chamando de apostas de quota fixa e operado pelas chamadas bets e os recolhimentos vão acontecer é a título também de apostas”, afirmou.
O sistema de tributação sobre prêmios de loteria garante que parte significativa dos valores sorteados retorne aos cofres públicos. A alíquota de 30% sobre os prêmios representa uma das principais fontes de arrecadação do setor, especialmente em sorteios especiais como a Mega da Virada, que costuma ter premiações milionárias.
Malaquias informou que a Receita Federal pode fornecer dados comparativos através da Assessoria de Comunicação. “O que eu consigo é fornecer, eu acho que seria o caminho, encaminhar isso daí para Assessoria de Comunicação, é uma tabela mostrando, esse tudo em janeiro de 2025 foi tanto e em janeiro de 2026 vai ser de tanto.” Eu passo uma tabela tentando esclarecer isso daí e com certeza o pessoal vai conseguir ver, é, um crescimento significativo por conta do fato de que nós estamos em janeiro, e janeiro é justamente quando acontece o recolhimento ao caixa um, certo, daqueles prêmios que foram sorteados em dezembro”, comentou.
Impacto de novas alíquotas será visto em maio
O governo aprovou medidas fiscais no fim de 2025 para fechar as contas de 2026. As medidas incluíram corte de benefícios fiscais, novo aumento de tributo sobre apostas esportivas e elevação de alíquotas sobre fintechs e JCP.
A Lei Complementar 224/2025 modificou a tributação das apostas de quota fixa. A tributação passará dos atuais 12% para 13% em 2026, alcançará 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.
Claudemir Malaquias abordou o princípio da noventena relacionado ao reajuste. “O fato gerador do imposto é noventa dias, mas o recolhimento dessas contribuições é no último dia do mês seguinte. Isso a gente só vai ver na arrecadação de maio, que vai ser divulgada um mês depois”, disse.
Os efeitos sobre a arrecadação das fintechs e da nova elevação da taxação sobre apostas esportivas devem ser observados a partir dos dados de maio. A Receita Federal está coletando informações de todas as medidas para reavaliar as projeções de arrecadação para 2026.
Malaquias destacou as diversas alterações tributárias implementadas. “Nós tivemos alteração na contribuição social das fintechs, tivemos alteração na tributação do Imposto de Renda na fonte sobre JCP, tivemos alteração na tributação das bets, e a alteração do IOF, que é mais antiga. Todas essas alterações vão sensibilizar as nossas projeções”, disse.
O aumento progressivo da tributação sobre apostas esportivas reflete a estratégia do governo de ampliar a arrecadação em um setor em franca expansão. A elevação gradual das alíquotas permite que o mercado se adapte às mudanças sem comprometer sua viabilidade econômica, ao mesmo tempo em que garante recursos adicionais para os cofres públicos nos próximos anos.
Fonte: BNL Data
