A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) determinou, entre os meses de outubro de 2024 e janeiro de 2025, o bloqueio de 9,6 mil sites de apostas ilegais no Brasil.
Até o momento, 76 empresas contam com autorização para funcionar no país. 70 contam com autorização da SPA, e seis estão liberadas por conta de determinação judicial.
A SPA enviou a primeira lista de bloqueio no dia 11 de outubro, solicitando o bloqueio de mais de 2 mil domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A segunda lista, com quase 1,5 mil sites, foi enviada no final de outubro.
Fazenda e Anatel firmaram acordo de cooperação
O Ministério da Fazenda e a Anatel fecharam, no dia 9 de dezembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites de apostas ilegais.
De acordo com o comunicado divulgado pelo governo, o acordo tem como objetivo criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “o acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”.
O acordo surge após Baigorri ter afirmado, no fim de novembro, que o Governo estava “enxugando o gelo”, e que o “bloqueio que tem é muito pouco efetivo”
Na ocasião, o presidente da Anatel também reforçou a necessidade de ferramentas legais mais poderosas para que seja efetivo o bloqueio das casas de apostas consideradas ilegais segundo o crivo da SPA.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, ressaltou o trabalho realizado pela Anatel e celebrou o acordo: “A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”.
Fonte: SBC
