O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.754/2025, que propõe alterar a idade mínima para apostas on-line. O texto também prevê restrições à publicidade e estabelece limite de gasto mensal. O projeto pode ser analisado pelo Senado ainda no segundo semestre de 2025.
Humberto Costa propõe elevar de 18 para 21 anos a idade mínima para realizar apostas no Brasil. Além disso, o parlamentar sugere que apostadores possam gastar, no máximo, o valor de um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00). O Ministério da Fazenda estaria autorizado a definir limites diários e semanais de despesas com essa modalidade.
Segundo o senador, o objetivo do projeto é minimizar os riscos de endividamento e de jogo problemático. Contrário à existência das apostas on-line, Humberto Costa afirma que o setor gera malefícios em todas as esferas da sociedade.
O PL também determina a restrição de publicidade voltada a menores de 21 anos. A divulgação dessa prática seria permitida apenas no período entre 22h e 6h, inclusive em plataformas digitais.
Também ficariam proibidas a propaganda e o patrocínio de empresas do setor em eventos culturais, esportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços abertos ao público, financiados ou não com recursos do Estado.
Impacto das apostas nos cidadãos brasileiros
O senador comentou que, em julho deste ano, em Minas Gerais, um filho matou a mãe devido a dívidas com apostas on-line.
“O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets [empresas de apostas]. Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso em um curso superior ou abandonando a faculdade porque têm comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos, mesmo com a ajuda do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, disse Humberto Costa.
ANJL contesta estudo da ABMES
O UOL publicou estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a Educa Insights, que aponta o adiamento do ingresso no ensino superior devido a gastos com apostas on-line. A pesquisa ouviu 11.762 pessoas, com idades entre 18 e 35 anos.
Segundo o levantamento, 44% dos jovens do Nordeste e 41% do Sudeste afirmaram que não iniciaram os estudos em 2025 por causa de despesas com apostas.
Já em relação ao ano de 2026, 34% dos entrevistados disseram que precisarão parar de apostar para conseguir ingressar no ensino superior. O índice é ainda maior entre as classes D e E, com renda familiar entre 1 e 4 salários mínimos – 43%. Na classe A, com renda superior a R$ 25 mil, o percentual cai para 22%.
No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota de esclarecimento contestando o estudo. Segundo a entidade, a reportagem apresenta diversas contradições e não reflete a realidade da maioria dos apostadores.
De acordo com os dados aos quais a ANJL teve acesso, 79% dos entrevistados afirmaram que não deixaram de investir em cursos, idiomas ou outras formas de aprendizado por causa das apostas esportivas.
A ANJL também destacou que os próprios resultados da pesquisa mostram que “não há como categorizar apostas apenas como despesas” e afirmou que “os gastos com esse tipo de entretenimento estão longe de comprometer as finanças da maior parte da população”.
Fonte: SBC
