Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu que é possível rastrear e impedir que recursos do Bolsa Família e outros programas sociais sejam utilizados em sites de apostas esportivas e jogos on-line.
Em entrevista exclusiva ao G1, o presidente do TCU ressaltou o acordo que existe com o Banco Central (BC): “Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema do Banco Central quanto pelos nossos sistemas aqui”.
Em dezembro de 2024, Jhonathan de Jesus, ministro do TCU, determinou que o governo adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos do programa em sites de apostas esportivas e jogos on-line.
Em novembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal também determinou a adoção de mecanismos de proteção especiais, visando impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas esportivas.
Na época, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, afirmando que o executivo não tem meios técnicos para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível distinguir o dinheiro do benefício de outros montantes recebidos pela família em uma determinada conta bancária.
Áreas técnicas do governo também apontaram que, assim que o benefício é repassado para a conta da família cadastrada no programa social, o dinheiro passa a ser do titular, com o poder público perdendo qualquer influência que tinha sobre sua destinação.
Procurada pela reportagem do G1, a AGU afirmou ainda não ter recebido a intimação do resultado do julgamento do recurso apresentado.
Em nota oficial, o TCU afirmou que “assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que as pastas informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar, informações estas que serão repassadas ao TCU”.
Fonte: SBC
