O objetivo é garantir que os recursos para o Ministério do Esporte sejam mantidos.
Brasília.- A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ) ao Projeto de Lei 4.114/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A proposta impede o contingenciamento ou bloqueio de receitas de loterias que seriam destinadas ao Ministério do Esporte.
De acordo com o que publicou a Agência Câmara de Notícias, o substitutivo acrescenta à proposta a renda proveniente das apostas esportivas, que passam a estar no mesmo patamar das loterias tradicionais.
O objetivo do projeto é que em casos em que sejam identificados problemas em loterias ou apostas de quota fixa e aconteçam eventuais bloqueios na Justiça, a porcentagem que é destinada ao Ministério do Esporte não seja afetada e seja redirecionada normalmente para as entidades esportivas.
O relator Luciano Vieira explicou a necessidade da “blindagem” desses recursos: “o esporte é reconhecido como vetor de promoção da saúde, educação, lazer e inclusão social, além de ser uma ferramenta eficaz de prevenção à violência e de desenvolvimento humano”, argumentou.
“A segurança orçamentária proporcionada pela medida permitirá maior previsibilidade e planejamento das ações do Ministério do Esporte, assegurando a execução integral de projetos e programas estruturantes”, acrescenta o relator.
O projeto de lei precisará passar ainda por votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance essa etapa, ainda seria necessário que a proposta seja avaliada no Senado.
Fonte: Focus GN
