As marcas do segmento de apostas, também chamadas de bets ou cassinos online, são as campeãs de punições nos julgamentos realizados no ano passado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Ação de loterias estaduais para credenciar bets em outras localidades contraria marco regulatório estruturado pela União O mercado de jogos e apostas no Brasil tem bastante potencial. É o terceiro
A Lei nº 13.756/2018 foi responsável pela criação da modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, que, mediante autorização do Ministério da Fazenda, passou a ser explorada, exclusivamente, em ambiente
Aconteceu no último sábado, 10 de fevereiro, o décimo sexto sorteio do Trem das 11, novo produto da Loteria de Minas Gerais e do Grupo MSL (Mineira da Sorte Loteria).
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (10) um aviso de consulta e audiência pública para elaboração
O relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Romário, vai apresentar seu relatório final esta terça (11), às 15h. Na quarta (12), ocorrerá a votação do
As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que operam no Brasil, devem se adaptar a novas regras estabelecidas pelo governo federal. Essas mudanças visam uma fiscalização mais rigorosa do setor, com destaque para a introdução
Impacto econômico e investimento em tecnologia se destacam entre ações que devem ser prioridade no setor As apostas sempre fizeram parte da cultura brasileira, mas a sua legalidade tem sido
Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Essas recompensas permitidas pela regulamentação são usadas pelas empresas para fidelizar os clientes, sendo diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos A Secretaria de
Com exclusividade para a coluna Espaço Jurídico, Eric Visini, Erlan Valverde, Beatriz Mello Tomaz, Helena Teixeira e Giuseppe Masi, respectivamente, sócios e associados da prática de Tributário e Gaming do TozziniFreire Advogados, esclarecem a tributação das apostas e dos
