Nos últimos meses, o Brasil passou a assistir à crescente instauração de investigações criminais envolvendo influenciadores digitais vinculados à divulgação de plataformas de apostas eletrônicas. Medidas cautelares patrimoniais, buscas e apreensões, bloqueios milionários e intensa exposição midiática passaram a integrar um novo cenário de persecução penal que mistura economia digital, publicidade virtual e criminalidade financeira.
O fenômeno não é isolado. A expansão das chamadas “bets” criou um mercado bilionário sustentado por publicidade agressiva nas redes sociais, especialmente por meio de influenciadores capazes de converter engajamento em consumo instantâneo. A questão que surge, contudo, ultrapassa o debate administrativo ou regulatório. O problema central passou a ser penal.
Em diversos casos recentes, a atuação publicitária do influenciador deixou de ser analisada apenas sob a ótica consumerista ou regulatória e passou a ser enquadrada em investigações por lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a economia popular. A partir disso, surge uma indagação inevitável: em que momento a publicidade digital deixa de ser mera atividade comercial para se tornar integração consciente em estrutura criminosa?
A resposta exige cautela.
O Direito Penal Econômico contemporâneo convive com uma permanente tensão entre eficiência investigativa e preservação das garantias fundamentais. Em cenários de elevada repercussão social, cresce a tentação de ampliar artificialmente os contornos da imputação penal para alcançar personagens de grande exposição pública, sobretudo quando a investigação envolve cifras milionárias e forte comoção social.
Nesse ambiente, o influenciador digital passa a ocupar posição peculiar. Embora muitas vezes não integre formalmente a estrutura empresarial da plataforma anunciada, sua imagem se transforma em instrumento essencial de captação de usuários e circulação financeira. A dúvida jurídica, portanto, não reside na relevância econômica de sua atuação, mas na demonstração concreta de consciência acerca da eventual ilicitude da atividade promovida.
É precisamente nesse ponto que surge uma das categorias mais perigosas do Direito Penal contemporâneo: a teoria da cegueira deliberada.
Importada do sistema anglo-saxão, a chamada willful blindness passou a ser frequentemente invocada para sustentar imputações penais em hipóteses nas quais o agente teria deliberadamente evitado conhecer a origem ilícita dos valores ou a natureza criminosa da operação. Em tese, trata-se de mecanismo legítimo para impedir que a ignorância artificialmente construída funcione como escudo de impunidade.
O problema começa quando a teoria deixa de servir como técnica excepcional de demonstração do dolo e passa a substituir a própria prova da consciência criminosa.
Em muitos casos envolvendo influenciadores, percebe-se uma perigosa tendência de presunção automática de conhecimento ilícito baseada exclusivamente na dimensão econômica da contratação, no padrão de vida ostentado ou na repercussão pública das plataformas divulgadas. A lógica parece simples: se os ganhos eram elevados, o influenciador “deveria saber” da ilicitude.
Mas Direito Penal não opera com presunções morais.
A responsabilização criminal exige demonstração concreta de elemento subjetivo compatível com o tipo penal imputado. Não basta que a atividade posteriormente investigada revele irregularidades administrativas, ausência de autorização regulatória ou até mesmo fraudes estruturadas por terceiros. É indispensável demonstrar que o agente possuía efetiva consciência acerca da origem ilícita dos valores movimentados ou da natureza criminosa da atividade desenvolvida.
Do contrário, corre-se o risco de institucionalizar verdadeira responsabilidade penal objetiva travestida de combate à criminalidade econômica.
A preocupação é ainda maior no âmbito da lavagem de dinheiro. A lei 9.613/98 exige ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Isso significa que a simples percepção de remuneração contratual, ainda que elevada, não basta para caracterizar integração criminosa. É necessária a demonstração de vínculo subjetivo entre o recebimento patrimonial e a ciência da origem ilícita dos recursos.
Nem toda publicidade eticamente questionável constitui lavagem de dinheiro.
Nem toda parceria comercial posteriormente investigada transforma automaticamente o divulgador em integrante de organização criminosa.
A expansão indiscriminada dessas imputações produz consequências perigosas. A primeira delas é o enfraquecimento dos limites dogmáticos do concurso de pessoas. A segunda é a transformação do processo penal em instrumento de resposta simbólica à pressão social causada pelo crescimento descontrolado das apostas eletrônicas no país.
Cria-se, assim, um modelo de persecução marcado menos pela análise individualizada da conduta e mais pela necessidade de oferecer respostas públicas rápidas a fenômenos socialmente impopulares.
Esse movimento não é novo. O Direito Penal brasileiro possui histórico recorrente de ampliação interpretativa em momentos de forte pressão midiática. Ocorreu em grandes operações financeiras, em investigações de corrupção e agora reaparece no universo digital das apostas eletrônicas.
A dificuldade, contudo, está em compatibilizar eficiência repressiva com os limites constitucionais da imputação subjetiva.
A popularidade do investigado, seu patrimônio ou sua presença constante nas redes sociais não reduzem o ônus probatório estatal. Tampouco autorizam flexibilização dos critérios clássicos de demonstração do dolo.
No Estado de Direito, a reprovação moral da conduta não substitui a prova.
O enfrentamento legítimo de eventuais esquemas criminosos envolvendo plataformas de apostas exige investigação técnica, individualização das condutas e demonstração objetiva de integração consciente em estruturas ilícitas. Qualquer atalho interpretativo que transforme publicidade em presunção automática de lavagem de dinheiro representa grave risco de banalização do Direito Penal Econômico.
A discussão sobre bets e influenciadores é relevante e necessária. Contudo, justamente por sua relevância, não pode servir de fundamento para expansão irrefletida do poder punitivo.
O desafio contemporâneo não é apenas investigar crimes financeiros digitais. É fazê-lo sem abandonar os limites constitucionais que diferenciam persecução penal legítima de mero espetáculo repressivo.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/455917/influenciadores-bets-e-os-limites-da-imputacao-penal
